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17/11/14

Irregular

Imóveis funcionais abrigam ex-servidores há décadas

Considerando apenas os imóveis ocupados nas décadas de 70 e 80, há 57 pessoas que não estão no governo

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PUBLICADO EM 17/11/14 - 04h01
Dezenas de pessoas que já estão há anos fora do serviço público continuam ocupando imóveis funcionais em Brasília, a despeito da legislação, que determina a sua desocupação quando cessam os serviços prestados ao Estado. Eles vivem confortavelmente em apartamentos milionários de propriedade do governo brasileiro em regiões nobres de Brasília. 
Levantamento do Aparte considerando apenas os imóveis ocupados nas décadas de 70 e 80 mostra ao menos 57 casos de cidadãos que aparecem como permissionários nos imóveis mas não constam mais nas listas de servidores públicos civis ou militares da União. 
De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “ a previsão legal para desocupação do imóvel é de 30 dias em caso de exoneração, aposentadoria ou falecimento do titular da ocupação”. Só que há casos de ex-servidores da época da ditadura militar ou de governos de décadas passadas que ocupam imóveis de até cinco quartos e 223 metros quadrados até hoje.
De acordo com a SPU, quando a desocupação não acontece no prazo de 30 dias, a “Procuradoria da República da União 1ª Região” se responsabiliza por retomar judicialmente os imóveis. A SPU afirma que “em todos os casos citados, a União já adotou providências necessárias à retomada do bem ou possui ação de alienação por decisão da justiça”. 
Nos últimos dois anos, foram reintegradas a posse irregular de 23 imóveis residenciais em favor da União.

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