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18/12/14

Minas

Secretária do atual governo gozará férias-prêmio na gestão futura

Renata Vilhena continuará recebendo por seis meses, mesmo ao fim da gestão tucana no Estado

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PUBLICADO EM 18/12/14 - 04h02
Enquanto o governador eleito Fernando Pimentel (PT) discute nos bastidores os nomes dos secretários do futuro governo, uma coisa já é certa: a atual ocupante da pasta de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, continuará recebendo os benefícios da função por pelo menos seis meses. É que o governo publicou as férias-prêmio a serem gozadas a partir do dia 30 de dezembro de 2014. Ela terá direito aos seis meses, sendo três em referência ao terceiro quinquênio e três ao quarto quinquênio de permanência no governo. A remuneração bruta de Renata Vilhena alcança R$ 11.117,33 pelo cargo na secretaria. Ela é funcionária de carreira do Estado. 
Curiosamente, a beneficiada Renata Vilhena já foi alvo de opositores por, segundo eles, dificultar o gozo de férias-prêmio por professores do Estado.
De acordo com a Seplag, a aquisição e a concessão de férias-prêmio para servidores efetivos, ocupantes ou não de cargo em comissão, se dão a cada cinco anos, sendo que o servidor tem direito a três meses por período. 
Ainda segundo a secretaria, “as férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 e não usufruídas podem ser convertidas em espécie quando da aposentadoria. Após esse período, a legislação veda a conversão em espécie. O servidor efetivo ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado no curso das férias-prêmio, de acordo com o interesse da administração pública, sem prejuízo de sua remuneração”. Isso significa que Pimentel pode até tirá-la formalmente da função, mas o salário terá que ser pago da mesma forma.

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