Agência define até a próxima semana regra de racionamento

O governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável por gerar recursos hídricos no Estado, pode decretar a qualquer momento estado de escassez e de restrição de uso da água nas áreas mais críticas de Minas. Após mais de cinco horas de discussões e debates, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou nesta segunda a deliberação normativa, que estabelece os critérios para a definição da escassez. Esse é o documento necessário para legalizar a cobrança pela Copasa de sobretaxa para quem exceder o consumo, além da adoção do racionamento e rodízio no abastecimento de água.

Apesar de a declaração de estado de escassez ainda depender da publicação no texto no “Diário Oficial do Estado”, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, garantiu que vai protocolar até esta terça, junto à Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a nota técnica do Igam com o conteúdo da escassez e os estudos da Copasa para a adoção das medidas de restrição do uso.

“Para a Arsae, essa declaração contida na nota técnica do Igam, que é a autoridade hídrica, já basta. Portanto, ela pode começar a estudar internamente, do ponto de vista operacional. A nota técnica do Igam, mais os procedimentos da Copasa, vão compor um cenário em que a agência deliberará (medidas de racionamento) na próxima semana”, disse Magalhães, que chefia a força-tarefa do governo de Mina para gerenciar a crise hídrica no Estado.

A deliberação normativa aprovada determina a redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público, o que inclui a Copasa. Também serão reduzidos em 30% da captação para consumo industrial e 25% para a finalidade de irrigação.

Para o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), que faz parte da força-tarefa do governo e lidera a Comissão Extraordinária das Águas na Assembleia Legislativa, existe urgência ma adoção da sobretaxa pelo fato de os reservatórios que abastecem a região metropolitana estarem em estado drástico. “Estamos, praticamente, na entrada do período de estiagem e com dois reservatórios em níveis críticos (Paraopeba e Rio Manso), e um em volume morto (Serra Azul). A situação é mais grave que em São Paulo e se não adotamos medidas para frear o consumo agora, a água nos reservatórios não chega até o próximo período chuvoso”, alegou.

Atualizada ás 21h