Política de habitação não deve levar em consideração só a quantidade

O direito à habitação é, desde 1948, um dos mais importantes itens presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É obrigação do Estado garantir que todos os cidadãos possuam uma moradia que ofereça uma condição estável, acesso a serviços essenciais e a bens ambientais. Para o professor Alfio Conti, do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFMG, a questão a ser tratada pelos políticos deve ter como foco a melhoria da qualidade de vida das cidades .

“Habitação é o morar urbano com qualidade. A construção acelerada de empreendimentos habitacionais para faixas de renda média e baixa se deu em prol apenas do resultado quantitativo”, afirma. De acordo com o especialista, é necessário se atentar no local onde são feitas essas políticas e a qualidade de seu resultado.

Conti diz que o excesso de conjuntos habitacionais localizados apenas às margens das cidades levam à segregação socioespacial, o que considera como principal legado para esse tipo de política. “É preciso resgatar experiências de investimentos em empreendimentos habitacionais de pequena escala que já estão inseridos e integrados à malha urbana e à cidade”, afirma. “Assim, buscando entender a estrutura e os processos internos, mantendo e melhorando espaços urbanos e de moradia construídos ao longo de gerações”.

De acordo com ele, é preciso se levar em conta que uma moradia de qualidade possui integração com a estrutura urbana, com transporte, lazer, cultura e fins funcionais. Desta forma, uma política que considere habitação como um bem para todos e que forme um conjunto harmonioso de programas faria a diferença.

“Para isso, é necessário reformar os canais de participação popular, com fóruns de debate, por exemplo, e com a participação na tomada de decisões dos agentes sociais. Além disso, propiciar o envolvimento das instituições de ensino superior, como as faculdades de arquitetura e urbanismo e engenharia, que, hoje, ficam às margens, mesmo possuindo uma bagagem de conhecimento e práticas inovadoras”, relata.

Com isso, Conti afirma que o principal problema atual nas políticas públicas de habitação está na centralização delas nas mãos do poder público central e do capital imobiliário, cujo único objetivo é a lucratividade dos empreendimentos. 

 

* Com supervisão de Ricardo Corrêa