Segurança depende de empenho para mudar lei e ampliação do Judiciário

A segurança pública é uma das mais importantes garantias do Estado aos cidadãos, já que tem efeito, de fato, sobre toda a população - de agentes do mercado a operários, estudantes e desempregados. De acordo com a ONG Mapa da Violência, entre 2002 e 2012, houve um aumento de 52,3% no número de homicídios em Minas Gerais.

Para o professor Ezequiel Castilho, do departamento de Sistemas de Informação da PUC Minas, no âmbito nacional, é necessário que os candidatos se atentem a alterações de alguns códigos do processo penal, que só podem ocorrer com pressão do Executivo.

“Hoje, a pessoa é condenada em primeiro grau e sai do fórum livre, pois recorre em liberdade. Isso passa uma imagem de impunidade que incentiva o crime”, diz o especialista, que pede um empenho de governo para a revisão ao Decreto-Lei 3689 de 3 de outubro de 1931 do código.

Ezequiel acredita que é necessário aumentar a possibilidade do cumprimento das punições, afirmando que as penas privativas de liberdade devem ser o último recurso. “O uso de equipamentos eletrônicos e o trabalho comunitário seriam mais eficientes que simplesmente jogar o condenado em um ‘depósito’”, diz.

Do ponto de vista estadual, de acordo com o professor, a ineficiência da gestão das cadeias criou espécies de ‘academias do crime’, onde indivíduos, mesmo com pequeno potencial ofensivo, entram e acabam se tornando especialistas em atividades criminosas.

“Outro ponto deve ser a revisão do Poder Judiciário, fazendo uma expansão para as pequenas cidades”, explica. Para isso, é necessário investimento estatal. 

“Precisamos atingir um número de juízes a exemplo da Alemanha, que é de 24 para cada 100 mil habitantes. Em Minas, temos cerca de 9 juízes e 6 promotores para cada 100 mil. Com estes dados já é possível ver o por que da sensação de impunidade’, mostra Ezequiel.

 

* Com supervisão de Ricardo Corrêa