Eleger uma mulher para propor, votar e aplicar leis no Brasil, em pleno século XXI, ainda é muito difícil. Atrelado ao fator cultural do protagonismo masculino, o descaso dos partidos políticos e a legislação desfavorável travam o acesso de mulheres aos parlamentos, mesmo sendo elas 51,03% da população (IBGE) e 52,13% do eleitorado brasileiro (TSE).

Nada como um ano eleitoral para escancarar a quase insignificante participação feminina na política e suas consequências à sociedade. Para isso, basta lembrar que Belo Horizonte, sexta maior capital em população, possui apenas uma vereadora – Elaine Matozinhos (PTB) – entre os 41 parlamentares que comandam a Câmara.

A falta de investimento financeiro, segundo a pesquisadora e assessora jurídica da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG) Polianna Pereira Santos, é o grande obstáculo. Exemplo disso pode ser medido nas eleições de 2014, quando as 15 maiores empresas doadoras de campanhas de deputados federais destinaram R$ 325,5 milhões para financiar homens e R$ 41,8 milhões para mulheres.

Apenas 10% do total de recursos doados foi para candidatas. “No processo democrático, a mulher recebe menos dinheiro de pessoa jurídica, de pessoa física e do partido. Ela fica prejudicada na visibilidade”, alerta.

A partir de 2009, a legislação eleitoral determinou um mínimo de 5% das verbas recebidas pelo fundo partidário destinado a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A Lei 13.165/2015 manteve esse índice mínimo e permitiu a aplicação dos recursos em campanhas femininas.

No entanto, essa reforma eleitoral estabeleceu um teto de 15%, o que limita o investimento de recursos partidários em mulheres. “Esse limite estabelecido pela lei não se explica. Criou-se outra barreira”, criticou Polianna.

Contra o teto de 15%, a PRE-MG encaminhou neste mês um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a violação ao princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição. “Já que o mínimo de candidatas mulheres estabelecido na lei é de 30%, por que um máximo de 15% das verbas?”, questionou.

FOTO: Douglas Magno - 8.10.2012

“Conseguir um espaço na política é muito difícil. Quando consegue vencer a barreira do estereótipo da dona de casa, a mulher se depara com a falta de doações e de sustentação da maioria dos partidos. Mesmo quando entra, a ela não é permitido errar.”
Elaine Matozinhos - vereadora de BH pelo PTB

FOTO: JAQUES DIOGO - 5.5.2016

“Há conquistas, mas os desafios ainda são muito grandes. Os indicadores de violência contra a mulher ainda são altíssimos. O maior problema começa dentro de casa. E a mulher continua a ser sub-representada na política e recebe os menores salários.”
Marília Campos - deputada estadual pelo PT

FOTO: MARIELA GUIMARAES - 19.2.2015

“A pressão para abrir mão de minha candidatura é a maior demonstração de machismo. Mesmo com ampla vantagem política, construída após décadas, vários partidos procuraram o PCdoB não para debater aliança, mas para me impor uma candidatura a vice-prefeita.”
Jô Moraes - deputada federal e pré-candidata à PBH

Minoria. A representação da mulher no Parlamento mineiro não é fraca apenas na Câmara de Vereadores. São seis deputadas estaduais na Assembleia Legislativa de Minas, entre 77 parlamentares. “Nunca tivemos uma mulher na Mesa Diretora. Criamos um projeto de lei para que ao menos uma cadeira seja a nós reservada”, defendeu a deputada Marília Campos (PT), uma das poucas parlamentares eleitas sem herança política.

Além dos limites impostos pela legislação, os partidos também impedem o aumento da participação feminina. Muitos, segundo Polianna, descumprem a obrigação de alocar 5% do fundo, sendo os parcos recursos destinados a ações sem efeito prático.

“Cria-se uma página na internet para divulgar as mulheres da legenda, em que encontra-se receita de bolo ou uma página cor-de-rosa. Os partidos são os grandes inimigos das mulheres. Também falta interesse, já que não existe vácuo de poder. Para uma mulher entrar no parlamento, um homem tem de sair”, disse.

Sem representatividade, cresce a cada ano os crimes contra a mulher no país. Segundo o Mapa da Violência de 2015, em 33 anos, a taxa de feminicídio saltou de 2,3 para 4,8 a cada 100 mil brasileiras.

No Congresso

Minorias. Dos 513 deputados federais eleitos em 2014, 51 são mulheres. Em ambos os sexos, apenas 3% se autodeclararam negros, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Mínimo de 30%

Cotas cumpridas com laranjas

A lei eleitoral estipula uma política de cotas para expandir o acesso de mulheres na política. A norma determina que os partidos devem apresentar uma lista de candidatos, obrigando que 30% dos nomes sejam de mulheres. Para cumprir a formalidade, muitas legendas costumam recorrer a laranjas apenas para cumprir a exigência da lei.

“A política de cotas como está hoje no Brasil é uma engenharia para não ter efeito. Na maioria das vezes, o partido não está preocupado em eleger mulheres, está preocupado em compor uma lista com mulheres”, explicou a assessora jurídica da Procuradoria Regional Eleitoral Polianna Santos.

Em 2015, a Procuradoria instaurou diversos inquéritos policiais com o intuito de investigar candidaturas-laranja em Minas e o descumprimento do tempo de propaganda política para mulheres. Segundo Polianna Santos, foram identificados casos extremos, como o de partidos que usam fotos de mulheres no Facebook ou mesmo utilizam os nomes das filiadas para compor a lista de candidatos.

“Acontece que muitas dessas mulheres, por não saberem que são candidatas, não prestam contas e são punidas pela Justiça Eleitoral. Ficam impedidas de se candidatarem, caso queiram. Isso prejudica as mulheres, a política pública e a qualidade da democracia”, conta ela.

Segundo a PRE, no primeiro semestre de 2015, foram ajuizadas 18 ações por violação ao tempo de propaganda eleitoral de mulheres, sendo que 13 foram julgadas procedentes e quatro, parcialmente procedentes. Cerca de duas horas e 10 minutos de propaganda foram cassadas. No segundo semestre, 13 ações foram ajuizadas, com pedido de cassação de uma hora e 31 minutos de propaganda política. (AD)

Mais tempo

Propaganda. A nova legislação eleitoral ampliou de 10% para 20% o tempo mínimo reservado à promoção feminina nas propagandas partidárias, passando a valer a partir das eleições deste ano.