Investigações
PGR se manifesta contra embargos de Aécio e Andrea na ação de R$ 2 mi de Joesley
Procuradoria considera que 'intenção dos réus é rediscutir questões já decididas pela Primeira Turma do Supremo'
25/09/18 - 15h57
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra argumentos da defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e de sua irmã, Andrea, no processo que respondem no Supremo pelo suposto crime de corrupção passiva. Segundo denúncia recebida pelos ministros da Primeira Turma da Corte, em abril, Aécio e Andrea e outros dois investigados teriam solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS/J&F. No mesmo processo, o senador responde por tentativa de obstrução de Justiça.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No documento, o vice-procurador-geral da República, no exercício do cargo de procurador-geral, Luciano Mariz Maia, sustenta que os réus pretendem rediscutir questões já analisadas pelo Suprema Corte como a alegação de que, em relação ao crime de corrupção passiva não foi demonstrada a prática de ato de ofício inserido na esfera de atribuições de Aécio.
“Conforme expresso nos votos dos ministros, a conduta praticada por Aécio Neves demonstra que ele colocou sua função pública de senador à disposição de Joesley, o que perfaz o tipo da corrupção passiva, tal qual previsto pelo legislador brasileiro”, assinala a Procuradoria.
Nas alegações, a defesa de Andrea questiona que o acórdão sobre o recebimento da denúncia não analisou a validade das informações oriundas de prévia orientação dos colaboradores por parte de Marcelo Miller, que seria procurador da República à época dos fatos.
Segundo Mariz Maia, ‘os ministros analisaram exaustivamente a questão e foram unânimes em concluir que o auxílio prestado por Marcelo Miller no acordo de colaboração premiada celebrado entre os executivos da empresa J&F e a PGR não possui o condão de invalidar as provas dele decorrentes’.
A Procuradoria assinala que ‘o parecer desconstrói o argumento de que há omissão no acórdão quanto ao pedido feito por Andrea Neves ao empresário em troca de vantagem ilícita’.
Na manifestação, o Ministério Público Federal aponta que os ministros também foram unânimes ao entender que ‘existem indícios suficientes de autoria e prova de materialidade de que a irmã e o senador empreenderam esforços para viabilizar o esquema’.
Nota da defesa do senador Aécio Neves
Não há nenhum fato novo na manifestação da PGR. A manifestação era esperada, tratando-se de procedimento comum a todos os processos. A defesa aguarda a análise a ser feita pelo STF e está tranquila de que a inocência do Senador Aécio e seus familiares restará comprovada já que se tratou de relação privada que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida.
Alberto Zacharias Toron
Advogado