Eleições 2020: Em Contagem, reajuste para servidores e concurso público

Reajuste salarial, plano de carreira e revisão do estatuto são algumas das propostas dos candidatos à Prefeitura de Contagem para os mais de 12 mil servidores públicos do município. Alguns deles, porém, condicionam a concretização das ideias às finanças municipais. A atual gestão informou que investiu mais de R$ 253 milhões desde 2017 em melhorias para o funcionalismo. Em 2019, o custo com pessoal representou 46% da receita corrente líquida do município, dentro do limite de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ivayr Soalheiro (PDT) pretende discutir a realidade financeira do município. “Queremos criar um grupo de trabalho, envolvendo secretarias – Planejamento, Administração e Fazenda –, vereadores e entidades representativas do funcionalismo, para ouvir a categoria e, juntos, discutirmos os avanços e soluções para a valorização da categoria conforme as reais condições financeiras da prefeitura e do município”, diz o vereador.

Dr. Wellington (Republicanos) quer aprovar uma nova reforma administrativa para reduzir os cargos comissionados e equilibrar as contas – a última lei é de 2017. “O meu projeto de governo estará pautado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na transparência. Para os servidores da educação, o objetivo é adequar o piso salarial, pois em Contagem os salários estão abaixo do piso nacional. Já para os demais servidores, meu compromisso é estabelecer o diálogo e melhorias no plano de cargos, carreiras e vencimentos respeitando os tetos legais e orçamentários do município”, diz o vereador. 

O deputado estadual Professor Irineu (PSL) quer mudanças na Previdência e reajuste para os professores: “Quero transformar a Previdência em autarquia, de forma que o dinheiro fique na Previdência, e não nas mãos do secretário de Administração e do prefeito, mas com um conselho”.

Marília Campos (PT) pretende aumentar o número de servidores e a arrecadação previdenciária. “Meu compromisso número 1 é com concursos. É estancar esse processo de terceirização que não só prejudica o serviço público como a Previdência do servidor, porque os trabalhadores terceirizados contribuem para o INSS”, diz a deputada. A petista diz que, apesar de não ser uma de suas principais propostas, ela pretende fazer uma reforma administrativa, assim como em seus primeiros mandatos, de 2005 a 2012.

Mais ações

Kaká Menezes (Rede) pretende diminuir a rotatividade na educação e ampliar os concursos para professores, além de criar mais cargos efetivos também na área de assistencia social.

O candidato Alfredo (Patriota) diz em seu programa que vai valorizar o servidor com a implantação de um programa de qualificação e incentivo à produtividade.

A proposta de Alvear Saraiva (Cidadania) é  dialogar permanentemente com as entidades representativas dos funcionários municipais. Já Coronel Fiuza (PTC) fala em criar uma comissão para estudo e reforma do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Dentro das propostas para o combate às drogas, o advogado Felipe Saliba (DEM) diz que, se for prefeito, vai dar suporte psicológico para servidores dependentes químicos. Lindomar Gomes (PMN) diz em seu programa que o servidor de Contagem é "sacrificado para atender pequenos grupos que dominam a administração" e promete mudar esse cenário.

A proposta de Márcio Bernardino (Novo) é valorizar servidores efetivos e técnicos em cargos de gestão e revisar o plano de carreira dos funcionários. Maria Lúcia Guedes (PV) diz que em um eventual mandato um dos compromissos de sua gestão será o estímulo à meritocracia no serviço público.

Trabalhar para assegurar a saúde financeira dos fundos de Previdência destinados ao pagamento de servidores inativos é promessa de Wellington Silveira (PL). Para Sebastião (PCO), a saída para todas as questões que envolvem o interesse da população virá da derrubada do governo Bolsonaro, de uma nova Constituinte e da candidatura de Lula.

As candidatas Dulce (PMB) e Rosa e Stella (PSOL) não têm seus programas divulgados no TSE e não responderam contato da reportagem até a conclusão desta reportagem.

Atual gestão

A Prefeitura de Contagem afirmou ter implementado diversas melhorias para os funcionários públicos desde 2017, início do mandato de Alex de Freitas (sem partido). A assessoria do Executivo citou a concessão de reajuste salarial de 4,5% naquele ano, além de adicionais e gratificações especificamente para médicos, bem como um adicional a título de incentivo de permanência de 10% para funcionários da Fundação de Ensino de Contagem (Funec).

Em 2018, foram instituídos planos de carreira para servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e para os cargos de auditor de controle interno e procurador municipal. 

Ainda segundo a prefeitura, a atual gestão instituiu um adicional de periculosidade de 50% para a Guarda Civil, fixou o piso salarial de agentes comunitários de saúde e adicional de periculosidade de 30% para agentes de operação e fiscalização de trânsito. 

O Executivo lembrou ainda de reajuste de 5% para professores e demais profissionais da Funec. Essas medidas custaram R$ 253.054.314 aos cofres públicos.