Mulheres ocupam só 24% dos cargos executivos dos partidos em Minas Gerais

O progresso no debate público e as novas regras instituídas pela Justiça Eleitoral para promover a participação feminina na política já apresentam resultados positivos em Minas Gerais. O aumento da quantidade de mulheres nos partidos, contudo, ainda não se reflete necessariamente em um maior poder de participação nas decisões.

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisados por O TEMPO mostram que elas respondem atualmente por 42% das filiações. Por outro lado, ocupam somente 24% (menos de um quarto) dos cargos nas comissões executivas das siglas em nível estadual.

A distribuição desigual de funções contraria o entendimento do TSE, em maio, de que a cota mínima por gênero (30%) também deveria ser respeitada nos órgãos partidários, como executivas e diretórios, e não apenas nas candidaturas a cargos eletivos. A decisão foi unânime, mas “sem vinculatividade normativa, em caráter abstrato e sem natureza sancionatória”, ou seja, não resulta em punição até a regulamentação específica do tema.

A julgar pelo número de filiadas, os partidos não terão qualquer dificuldade em preencher a cota de candidatas nas chapas proporcionais. Apenas o Novo registra uma presença feminina abaixo desse nível, com 21,6% de mulheres na lista de inscritos em Minas Gerais.

O cenário é bem diferente quando o assunto são os cargos executivos. Dos 33 partidos, 24 descumprem o mínimo percentual nas comissões estaduais, e oito deles são dirigidos exclusivamente por homens: MDB, PCB, PSC, PSDB, PSL, PTC e UP, além do próprio Novo.

No outro extremo, o temático PMB (Partido da Mulher Brasileira) é o único composto em sua maioria por pessoas do gênero feminino em Minas, com 54,6% de filiadas. Já a comissão executiva da sigla é dividida igualmente, com quatro dos oito cargos ocupados por homens. PT (51,7%) e PSOL (63,6%) são as duas únicas legendas com mais mulheres no comando.

A pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte pelo Novo, Patrícia Albergaria, afirma que o partido está em formação e reconhece que ele ainda carece de um maior engajamento feminino. Por outro lado, ela ressalta que as normas internas impedem diretores de serem candidatos e acredita que essa combinação influencia nos números.

Patrícia Albergaria, pré-candidata a vice-prefeita de BH pelo Novo

 

“Nós mulheres do Novo somos atuantes. Não entramos só para compor chapa e ter cota mínima, mas porque reconhecemos que o papel feminino na política é de extrema importância. Mas temos essa regra. No ano passado, tivemos eleição para o diretório municipal, e se a minha chapa tivesse ganhado eu teria que sair. As mulheres estão querendo mais é se candidatar mesmo, para fazer a mudança na Legislatura e no Executivo”, pondera.

Patrícia argumenta ainda que os cargos diretivos do Novo são voluntários, impondo mais dificuldades às filiadas. “Nós tínhamos duas mulheres. Uma ficou grávida e a outra também é mãe, assim como eu, e elas precisaram sair. A mulher tem múltiplos papéis, há também essa dificuldade. Mas precisamos, sim, de mais mulheres que queiram se engajar, e essa participação já vem crescendo”, garante a pré-candidata. A título de curiosidade, a executiva municipal do Novo em Belo Horizonte possui três homens e duas mulheres.

Ações afirmativas

A presidente estadual do PSOL, Maria da Consolação, enaltece o regimento interno que determina a reserva de vagas executivas para o gênero. “A luta pela defesa dos direitos das mulheres é uma marca do partido, e nós aprovamos uma cota mínima de 50% nas direções. Só registramos diretórios nacional, estadual e municipal se tiverem no mínimo metade”, conta a pré-candidata a vereadora em Belo Horizonte.

Consolação acredita que essa tradição se reflete nos resultados da sigla. “O PSOL tem uma presença muito grande das mulheres nos cargos e nas lutas sociais. Elegemos duas vereadoras em 2016, e todas as suplentes eram mulheres também. Elegemos ainda uma deputada estadual e uma federal por Minas em 2018, e garantimos a paridade de gênero do partido na Câmara dos Deputados”, destaca.

Além de Consolação, só outras três mulheres ocupam as cadeiras presidenciais das legendas em Minas: Ana Paula Periquito (PMB), Rita de Cássia del Bianco (PRTB) e Janaína Melo (Rede).

Solidariedade, DC, PV, PROS, PDT e PTB, por sua vez, possuem cargos e secretarias especiais para as mulheres dentro de suas executivas.

O levantamento considerou a relação de cargos entregue pelas próprias legendas ao TSE e se limita aos integrantes ativos das comissões. É importante observar que as estruturas variam de tamanho e isso pode distorcer a percepção: MDB e PSC listaram respectivamente 12 e 11 homens nas direções, por exemplo, enquanto o Novo tem três cadeiras, e o UP, duas.

Legislação

Desde 2010, a lei determina que as mulheres sejam no mínimo 30% das chapas. Mais recentemente, em 2018, o TSE e o Supremo Tribunal Federal decidiram que a cota deveria ser aplicada ao dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e também aos tempos de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Com as novas regras, foi registrado um aumento de 52,6% no número de vencedoras nas eleições gerais em todo o país: de 190 para 290. Apesar disso, as mulheres ainda ficaram com apenas 16,2% do total de cargos eletivos disputados na ocasião.

Neste ano, as reservas simultâneas de vagas e recursos valerão pela primeira vez em eleições municipais. Na comparação com os pleitos de 2016 e 2018, a presença de mulheres nos partidos políticos de Minas Gerais aumentou de 40% para 42%, ou quase 5 mil filiadas a mais no período.

Leia também:
Mulheres são maioria do eleitorado nas principais cidades de Minas
Partidos trocam de nome e buscam protagonismo nas eleições municipais de 2020