Ação contesta fatiamento

Além de pedir reparação aos danos provocados na parte mineira do projeto Minas-Rio, a ação movida pelo MPF-MG também pretende conseguir a autorização da Justiça para analisar os impactos causados no empreendimento como um todo, integrando as intervenções da mina, do mineroduto e do porto. Os processos de licenciamento das três partes correm em separado, a pedido da Anglo American.

Para o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, esse fatiamento prejudica a visão global dos impactos, principalmente ambientais.

O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) de Campos dos Goytacazes (RJ), Eduardo Santos de Oliveira, tem a mesma visão. Ele também acredita que as várias instâncias de licenciamento dificultam a análise. “Temos problemas de competências paralelas, é gente demais e ninguém sabe dizer quem, é quem e os marcos regulatórios são muito confusos”, afirma.