Rio de Janeiro. Uma consulta pública aberta no site do Senado Federal, que propõe a “regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”, conforme revelou o jornal “O Globo”, já tem o apoio de mais de 22,5 mil pessoas, contra apenas 1.001 que disseram “não” à sugestão – até a tarde dessa quinta-feira (19). Apesar de estar em aberta desde 2014, a enquete viralizou somente nesta semana.
Segundo o regimento interno do Senado, qualquer cidadão pode propor um projeto, que ganha o nome de “Ideia Legislativa”. Segundo a regra, caso a proposta receba mais de 20 mil apoios, ela se torna uma “Sugestão Legislativa” e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Tal transição, para a sugestão sobre a regulação da maconha, aconteceu em 2014.
A proposta, de autoria do cidadão André Kiepper, argumenta que “o mercado não regulado de maconha gera violência, crimes e corrupção”. E acrescenta: “O usuário é penalizado, e milhares de jovens estão presos por tráfico”.
“A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal”, diz a proposta.
A última tramitação da proposta, em setembro de 2015, foi a aprovação de um parecer na CDH, de autoria do senador Cristovam Buarque, em que foi sugerida a criação de uma subcomissão para continuar a análise da ideia.
Anvisa. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, pela primeira vez, um medicamento com substâncias derivadas da maconha no Brasil, o Mevatyl.
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