Uma lei que beneficia pessoas com deficiência no Brasil ainda é desconhecida da população e poderia ser amplamente utilizada. Desde 1995, pessoas com deficiência – não necessariamente condutores de veículos –, pais ou responsáveis podem se beneficiar da compra do carro zero-quilômetro com a isenção dos seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). E para quem tem deficiência e ainda é o próprio condutor, há a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É um benefício que não é amplamente divulgado aqui no país. Mas sei que é um produto até inacessível para a maioria da população. É um bem muito caro, e acredito que a pouca divulgação é por causa disso”, atesta o despachante Jackson de Oliveira Santos, 60.

Ele, que teve sequelas da poliomielite que contraiu quando tinha 1 ano, só teve conhecimento da lei em 2000 e, desde então, utiliza o benefício. Ele usa o carro para trabalhar como despachante e agiliza todo o processo de isenção para as famílias que queiram utilizar o benefício.

A Lei 8.989/1995 diz que pessoas com deficiência física, ainda que menores de 18 anos, têm o direito de adquirir diretamente ou por intermédio de seu representante legal veículos sem a cobrança do IPI. Em 2003, o auxílio também passou a valer para pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda e autistas.

Nesse caso, o imposto é federal, e a isenção do IOF só veio em 1991 com a Lei 8.383. No caso do ICMS e do IPVA, que são impostos estaduais, todos os Estados praticam a isenção, segundo Jackson Santos.
A troca do veículo só pode ser feita a cada dois anos e é preciso dar entrada com a papelada na Receita Federal e na Secretaria de Fazenda. A isenção tem restrições. Só vale para veículos nacionais até o limite de R$ 70 mil.

Com a isenção de IPI e ICMS, por exemplo, a economia na compra do carro zero-quilômetro chega a ser, em média, de 26%.

Saúde. “O desconto que consegui no carro com a isenção de impostos utilizo no tratamento especializado da minha filha”, conta o professor Carlos Manoel Soares, 45, que é pai de Júlia Soares, 8, que tem síndrome de Down.

Ele e a mulher, Keley Soares, só souberam do benefício quando criaram o grupo Minas Down, em 2013. A partir da criação desse grupo, mães advogadas foram divulgando a lei que beneficia pessoas com deficiência.

Recentemente, Soares trocou o Grand Siena por um modelo 2016. Com a isenção de impostos, o veículo, que custava R$ 52 mil, saiu por cerca de R$ 37 mil. “Essa economia é muito importante porque usamos integralmente para os médicos da Julinha, que além do tratamento com fonoaudióloga, terapeuta ocupacional e psicopedagoga três vezes por semana, precisa ir a cardiologista, pediatra e otorrino. Nós usamos o carro para todos esses deslocamentos, importantes para a saúde dela”, diz, feliz, ao lado da brincalhona Júlia.

Laudo

Processos. O primeiro passo para requerer o benefício é um laudo médico emitido pela rede pública de saúde ou por hospitais privados integrados ao SUS. Dois médicos precisam assiná-lo.

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Processo leva entre um mês e 45 dias

O processo para requerer o benefício não é considerado muito burocrático, segundo o despachante Jackson Santos. “Da entrada da papelada na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda até a liberação, a demora é entre 30 e 45 dias”, conta. Depois disso, é só procurar qualquer concessionária.

O professor Carlos Manoel teve tratamento VIP. Em tempos de vendas fracas de veículos no país, quando procurou a concessionária, além do benefício de isenção de impostos concedido por lei, ele ainda teve um desconto de 5% no preço dado pela montadora Fiat. “Melhor ainda, e fui atendido na hora. Não havia ninguém na loja para comprar, e o carro que eu quis chegou em 12 dias”, comemora ele.

A Anfavea, associação que reúne as montadoras, não dispõe de dados de vendas de carros com isenção de impostos para pessoas com deficiência. É um grande nicho de mercado já que, segundo o IBGE, cerca de 16% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. (CD)