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Itaúna

Ministério Público recebe relatório de fraude em licitação

Prefeitura pode ter tido rombo de quase R$ 2,4 milhões

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Na mira. Delegado federal de Divinópolis Benício Cabral coordenou as investigações do inquérito
PUBLICADO EM 22/11/13 - 04h00

O Ministério Público Federal recebeu ontem o relatório criminal do inquérito apresentado pela Polícia Federal de Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado, sobre a denúncia de um suposto esquema de fraude em licitações da obra de transposição da linha férrea de Itaúna. O provável golpe pode ter resultado no desvio de quase R$ 2,4 milhões aos cofres públicos do município. Ao todo, 73 pessoas foram ouvidas e 33 delas indiciadas, inclusive, o ex-prefeito de Itaúna Eugênio Pinto que, se condenado, pode pegar até 22 anos de prisão.

Outro funcionário do alto escalão da Prefeitura de Itaúna que foi apontado pela PF como integrante da operação é o arquiteto Lessandro Lessa. Ele já foi secretário da Administração Regional Pampulha, em Belo Horizonte, no governo do ex-prefeito e atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e atuava na Prefeitura de Itaúna como secretário de Urbanismo e Meio Ambiente. Antes disso, Lessa foi presidente de uma Fundação Cultural de Betim, cidade onde voltou a atuar após deixar Itaúna.

Segundo o delegado federal responsável pelas investigações, Benício Cabral, apesar de Lessa não ter sido o autor principal do esquema fraudulento, ele praticou atos sabendo que eram para fins ilícitos, como assinar pedidos de contratação e termos aditivos a contratos de prestações de serviços que eram fictícios.

“Quando interrogado, ele (Lessandro Lessa) negou qualquer tipo de envolvimento no esquema. Mas eu lhes pergunto, como o responsável pela pasta ligada diretamente ao projeto de execução dessa obra importante para a cidade não foi consultado sobre a intenção de se fazer a transposição da linha férrea? O pior, como, depois, ele não foi consultado sobre a intenção de mudar o local onde seria a execução da obra? Para mim, ou ele é um mentiroso ou um incompetente, pois pelo o que ele falou, nem o prefeito da cidade o consultava sobre assuntos relacionados à sua secretaria. Fico com a opção de que ele mentiu para a Polícia Federal”, afirmou o delegado.

Outra inconsistência no depoimento de Lessa, segundo Cabral, é com relação às declarações dadas por ele e pela sua assistente. “O secretário, a funcionária dele e o então procurador geral de Itaúna foram a Curitiba para discutir a obra sob suspeita, mas o secretário (Lessa) disse não se lembrar da viagem. Como isso é possível, se ele assinou a ata dessa reunião e a sua assistente confirmou tudo?”, indagou.

Mais

Crimes.  Pelo inquérito da PF, Lessandro Lessa foi indiciado por dois crimes diferentes que, juntos, podem gerar uma condenação de até oito anos de prisão ao suspeito.

Legislação. Pelo artigo 90, da lei federal 8.666/93, que institui normas para licitações pública, Lessa responde pelo crime de “fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem”. Já pelo artigo 92 da mesma lei, ele teria “admitido, possibilitado ou dado causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em contratos celebrados com o Poder Público”.

Sem retorno

Procurados. A reportagem tentou falar, por telefone, com o ex-secretário de Urbanismo Lessandro Lessa, mas ele não atendeu as ligações. O ex-prefeito de Itaúna Eugênio Pinto não foi encontrado.


Betim acolheu por quatro anos um dos alvos da investigação
Lessandro Lessa, um dos investigados na operação “Trem das Sete”, referência dada pela PF ao inquérito que investiga possíveis fraudes em Itaúna, foi o idealizador, em 2010, do Instituto de Pesquisas e Polícia Urbana de Betim (Ippub), autarquia criada pela ex-prefeita Maria do Carmo Lara (PT) com a função de fiscalizar todas as atividades urbanísticas da cidade.

Lessa tinha em suas mãos o controle de licitações relativas à infraestrutura do município e também o poder de liberar todo e qualquer tipo de alvará para construções habitacionais e de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais da cidade. O Ippub, segundo o atual secretário de Gestão de Betim, Gilmar Mascarenhas, passa por auditoria.

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