O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério Público de Contas Estadual, realiza nesta terça-feira (6), uma operação denominada “Santo de Casa”, para apurar a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais fraude em licitações públicas, corrupção passiva e ativa, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro, envolvendo contratações irregulares de serviços de publicidade pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A Polícia Civil está na casa do presidente da da Câmara Municipal de BH, Wellington Magalhães, na Pampulha. Os militares tentam cumprir um mandado de busca e condução coercitiva, mas até o momento, o político não foi encontrado. Os policiais também recolhem documentos no prédio da Câmara, que está cercado. No gabinete do vereador, todos os funcionários foram retirados e o local está sendo vasculhado.
Ouça a entrevista do promotor Eduardo Nepomuceno
Segundo o MP, as investigações iniciaram-se em abril de 2016, a partir de representação noticiando que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Gonçalves Magalhães, estaria fraudando licitações públicas para desviar recursos públicos e adquirir bens móveis e imóveis em nome próprio e de laranjas em valores incompatíveis com sua renda oficialmente declarada.
Segundo apurado pelos investigadores, as fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade acarretaram um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara somente no exercício de 2015, saltando de cerca de R$7.5 milhões de reais nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$18 milhões de reais somente em 2015. Dentre os vários indícios apurados, foram encontrados evidências de pagamentos por supostos a empresas de fachada para prestação serviços fictícios de publicidade.
O presidente da Câmara é suspeito de lavar o dinheiro recebido de propina por meio de contratos fictícios com empresas de sua confiança. Há indícios de que o patrimônio do vereador, desde que assumiu a presidência da Câmara, tenha crescido desproporcionalmente em relação à sua única fonte de renda oficialmente declarada perante a Receita Federal e Justiça Eleitoral por ocasião de sua candidatura para a legislatura de 2012/2016.
Ainda de acordo com o Ministério Público, há notícias de que ele adquiriu veículos de luxo, uma mansão cinematográfica em um imóvel de 1.700 m², na orla da Lagoa da Pampulha, além de um imóvel no Condomínio Aldeias do Lago, em Esmeraldas, região metropolitana de Belo Horizonte, onde já existe uma grande casa construída e são realizadas festas para centenas de pessoas pelo parlamentar.
Wellington Magalhães, segundo as investigações, ganhou notoriedade quando assumiu a presidência da Câmara Municipal e acabou com a verba indenizatória dos vereadores, sob o pretexto de economia dos cofres públicos. Todavia, em uma breve análise dos números verifica-se um enorme aumento de gastos, com processos licitatórios eivados de vício e contratos superfaturados.
Verifica-se ainda a influência do investigado perante as instituições e órgãos da Administração Pública, com homenagens na Câmara a integrantes do poder executivo, do legislativo e Judiciário, aproximações essas que lhe renderam influência e prestigio perante tais instituições, informa o MP.
Veja trechos da entrevista de Eduardo Nepomuceno
Para a operação, que contou também com a participação da Polícia Militar, Receita Estadual e Auditores Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte, foram expedidos sete mandados de condução coercitiva, dentre eles, a condução do Presidente da Câmara de Vereadores, Wellington Magalhães e proprietários das empresas contratadas, bem como mandados de busca e apreensão em imóveis, nas empresas investigadas e inclusive na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A Justiça Estadual determinou ainda a suspensão do cargo eletivo do vereador por 60 dias, que deverá ser estendida caso assuma o novo mandato parlamentar.
A reportagem de O TEMPO tentou contato com a assessoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas ninguém atendeu ao telefone.
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