A Samarco deverá manter os postos de mais de mil empregados que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), determinou a Vara do Trabalho de Ouro Preto. A decisão foi definida em termo de conciliação acordado na quinta-feira (17) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato Metabase Mariana, o Sindimetal-ES e representantes da mineradora.
No acordo, a Samarco deverá manter os cargos de 1800 funcionários que não aderiram ao programa de demissão voluntária até 31 de março do ano que vem, sem realizar nenhum tipo de dispensa coletiva que ultrapasse 1% do efetivo por mês.
A audiência de conciliação foi realizada após o Ministério Público (MPMG) mover uma Ação Civil Pública conjunta com o MPT exigindo a readmissão de 924 funcionários que aderiram ao PDV da Samarco.
A recontratação, no entanto, foi suspensa no dia 05 de outubro pela juíza Flavia Fonseca Parreira Storti, da Vara do Trabalho de Ouro Preto. Na decisão, ela entendeu que a Samarco cumpria com o pagamento das vernas indenizatórias e que a implantação do PDV foi realizado em acordo junto com o sindicato da categoria. Com a decisão, a reunião de conciliação tratou de obter mais benefícios aos trabalhadores que aderiram ao programa.
Uma das medidas que melhoram o PDV estão o pagamento de dois salários nominais a todos os empregados, incluindo aqueles que já foram desligados da empresa. O valor pago varia de acordo com o rendimento que cada funcionário recebia pelo serviço na mineradora. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas, sendo a primeira em janeiro e a segunda, em março. Em caso de inadimplência, a Samarco irá arcar com multa de 20% sobre o valor atrasado.
Além disso, a mineradora foi obrigada a postergar a demissão de outros 90 funcionários que aderiram ao acordo PDV. Com a medida, os empregados que seriam desligados em setembro deverão permanecer no quadro da empresa até 31 de dezembro.
Para os demais empregados da mineradora que não se encontram nestes grupos, o acordo estabelece que a Samarco deverá se reunir com os sindicatos para buscar alternativas para a preservação dos empregos no próximo ano. A decisão acordada deverá ser reportada ao MPT.
Em nota, a Samarco afirma que o acordo de conciliação encerra as ações movidas pelo MPT, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os sindicatos. “Com o novo acordo a Samarco demonstra, mais uma vez, o respeito aos seus empregados e flexibilidade nas negociações trabalhistas”, escreveu a mineradora.
Mais de 900 se demitiram da Samarco
O Programa de Demissão Voluntária (PDV) apresentado pela Samarco teve adesão de 924 empregados da mineradora, sendo 469 deles em Minas Gerais e 455 no Espírito Santo. Entre os benefícios providenciados pela empresa estão o pagamento de 50% do salário para cada ano de trabalho, limitado a quatro salários; um valor fixo equivalente a três salários; concessão de plano de saúde por seis meses após o desligamento; e perdão do adiantamento de Participação nos Lucros e Resultados.
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