Um ano após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, ainda não há um estudo completo que mensure os danos ambientais e sociais provocados pela tragédia. Até porque, o que aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 realmente não teve um fim. Os 40 milhões de metros cúbicos (m³) que vazaram do complexo minerário da Samarco não foram removidos até agora e estão espalhados por comunidades, áreas de vegetação, margens e fundos de rios. Com a chegada do período chuvoso, toda essa massa de rejeitos tende a se deslocar e aumentar o impacto de um desastre sem controle e sem precedentes na história do país.
Parte dessa situação se deve a atrasos em obras e à não realização de medidas exigidas por órgãos competentes. O descumprimento levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a dobrar, nos últimos dias, o número de multas aplicadas à Samarco – de sete autos de infração, que totalizavam R$ 292,8 milhões, para 14. Só uma das punições terá um custo de R$ 311,5 mil para a empresa e se deve, justamente, a deixar de atender a notificação 678311-D, que determinava a realização do monitoramento do rio Doce. O órgão não informou detalhes, mas há uma multa de R$ 31,1 mil e outra de R$ 51 mil. A primeira é por desrespeitar a notificação 678755-D, que também cobrava o monitoramento do rio, e a segunda por não adotar medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
“Foi solicitada à Samarco a realização de estudo prévio que vai dar base à mensuração do impacto do Ibama. Pedimos muitas vezes, mas eles não iniciaram o estudo. Começaram a fazer o que estaria contemplado no acordo (firmado quatro meses após o desastre entre Samarco, Vale e BHP Billiton, União e governos de Minas Gerais e Espírito Santo), mas o acordo é um tipo de pedido, a notificação do Ibama é outro”, afirma o superintendente do órgão em Minas, Marcelo Belisário.
“O evento de rompimento da barragem de Fundão não está devidamente controlado. Estamos lidando com ações que ainda têm status emergencial, porque precisam ficar prontas neste ano. Uma área conseguiu se recuperar, daqui a pouco chega outra quantidade de rejeito e bota tudo a perder”, define.
Risco. Na semana passada, a superintendente nacional do Ibama, Suely Araújo, veio a Minas Gerais e manifestou preocupação com o risco de uma nova onda de rejeitos se deslocar pelo rio Doce e chegar ao mar. “O que tem de obra de contenção de rejeito será suficiente, só que as obras estão atrasadas por uma série de problemas”, diz Suely. Além desse ponto, operações do Ibama constataram que a Samarco deixou de atender mais da metade (55%) das recomendações do órgão.
Por todos esses fatores, o Ibama trabalha com o pior cenário possível para os próximos meses. Dos 43,5 milhões de m³ de rejeitos que permanecem em um percurso de cerca de 100 km, entre Fundão e a Usina Hidrelétrica de Candonga, na Zona da Mata, cerca de 4,3 milhões de m³ devem se deslocar com a chuva. Se a previsão se confirmar, Candonga só terá capacidade para dragar metade da lama. O restante deverá chegar até o Espírito Santo.
“Acreditamos que, à medida que aumentar a vazão do rio, esses rejeitos poderão se movimentar e chegar novamente ao mar”, comentou o secretário de Estado de Meio Ambiente do Espírito Santo, Aladim Cerqueira.
Emergência
Plano preventivo para abastecer população é feito
A Fundação Renova, que assumiu as ações de recuperação ambiental, social e econômica após a queda de Fundão, informou que já tem um plano emergencial para o período de chuva, mas que as medidas preventivas relacionadas ao abastecimento público só ficam prontas neste mês – em data não informada. A Samarco, por sua vez, informou que está cumprindo o cronograma acordado com os órgãos ambientais para as obras emergenciais e que todo o reforço das estruturas remanescentes já foi feito. A empresa alega também que recuperou 800 hectares de vegetação até a Usina Hidrelétrica de Candonga.
Sobre as vistorias e multas do Ibama, a Samarco entende que há aspectos técnicos e jurídicos nas decisões que precisam ser reavaliados e, por isso, aguarda a decisão administrativa das defesas já apresentadas. Defende, ainda, que está exercendo seu direito legítimo e reafirma que tem cumprido com suas obrigações e compromissos assumidos com a sociedade. “A Samarco reforça que já investiu até o momento aproximadamente R$ 1 bilhão para o pagamento de ações de remediação, compensação e de indenização”, concluiu em nota. (LC)