Às vésperas da votação em plenário, cujo prazo final é quarta-feira, um despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu por até 10 dias o rito na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os deputados vão decidir se o STJ pode processar o governador Fernando Pimentel (PT), no exercício do mandato, pelas denúncias da operação Acrônimo.
Na decisão, o magistrado atende a um pedido dos deputados da oposição ao determinar que o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), forneça a todos os 77 deputados cópia integral dos documentos que instruem o processo, inclusive os que chegaram sob segredo de Justiça.
O ministro concedeu um prazo de até cinco dias para que a presidência da Casa comprove que a íntegra da ação tenha sido repassada aos deputados, além de informar sobre o andamento da tramitação. Ainda de acordo com o despacho, após a Assembleia responder aos requerimentos, serão concedidos mais cinco dias para a manifestação do Ministério Público quanto à resposta da Casa.
“Se o governador de Estado é acusado de crimes graves contra a administração pública e a administração da Justiça, não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre instauração penal, sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, diz um trecho do despacho.
A decisão foi comemorada pelos deputados da oposição, que estão em menor número na Assembleia. O deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria, disse que após ter acesso ao processo, espera agora ter um prazo maior para analisar todas as provas colhidas pela Polícia Federal, inclusive à delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, considerado o operador do esquema.
“A decisão do ministro reforça o discurso da oposição nas últimas semanas, de que não podemos julgar algo sem conhecermos o mérito, o inteiro teor das investigações, das provas colhidas contra o governador por corrupção e lavagem de dinheiro. O que esperamos é que tenhamos prazo para analisar essas 6.000 mil páginas”, disse o deputado.
Um mandado de segurança protocolado pela oposição junto ao Tribunal de Justiça de Minas pede prazo de 30 dias para que os parlamentares possam analisar a ação. “Como pode um relatório que está para ser votado ser feito sem que o relator e os membros da Comissão de Constituição e Justiça conheçam o teor? Isso é outra questão que iremos levantar: a ilegalidade daquilo que já foi feito”, completou Valadares.
Citações
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), da oposição, disse ontem que a base governista estaria preocupados com a delação de “Bené”, que citaria nomes de alguns parlamentares.
Demanda
Após suspender a sessão das 14h, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), informou, por meio de nota, que os questionamentos solicitados pelo STJ serão respondidos.
Nota
O parlamentar confirmou que fornecerá aos 77 deputados a cópia da íntegra do processo contra Pimentel, incluindo a delação de Benedito Oliveira, sem, no entanto, determinar o dia.
Base governista quer retomar rito nesta terça-feira
Mesmo após publicação do despacho que determinou a suspensão do rito, deputados que lideram a base governista de Fernando Pimentel garantiram a retomada da tramitação ainda nesta terça-feira.
O líder do governo, Durval Ângelo (PT), embora surpreso com a decisão do ministro Herman Benjamin, afirmou que a decisão não interromperá a tramitação. “A presidência da Assembleia se obriga a responder ao STJ e, amanhã, retomamos os procedimentos normais”, disse. O petista ainda considerou “confusa” a decisão do ministro do STJ. “As quatro páginas são confusas, de difícil compreensão, mas uma coisa é clara: o rito, quem define, é a Assembleia”, criticou.
Relator do parecer favorável ao governador, o deputado Rogério Correia (PT) disse que a decisão de liberar a íntegra do processo não deverá interferir na decisão da base governista, que conta com 54 parlamentares. “A gente não pode permitir que o governador seja processado e afastado sem que, antes, seja julgado. Que se respeite os 5 milhões de votos. Agora, é esquisito que um ministro monocraticamente quebre um sigilo às vésperas da votação na Assembleia. E isso, o ministro terá de explicar aos seus pares”, questionou.
Rogério Correia disse ainda que o prazo para votação no dia 23 será mantido e que as três sessões restantes, necessárias para votar o parecer, devem acontecer hoje na Assembleia.
Mesmo após publicação do despacho que determinou a suspensão do rito, deputados que lideram a base governista de Fernando Pimentel garantiram que a retomada da tramitação ocorrerá ainda hoje no plenário.
O líder do governo, Durval Ângelo (PT), embora surpreso com a decisão do ministro Herman Benjamin, afirmou que a decisão não interromperá os trabalhos. “A presidência da Assembleia se obriga a responder ao STJ e, amanhã (hoje), retomamos os procedimentos normais”, disse. O petista ainda considerou “confusa” a decisão do ministro do STJ. “As quatro páginas são confusas, de difícil compreensão, mas uma coisa é clara: o rito, quem define, é a Assembleia”, reiterou.
Relator do parecer favorável ao governador, o deputado Rogério Correia (PT) disse que a decisão de liberar a íntegra do processo não deverá interferir no voto da base, que conta com 54 parlamentares. “Não podemos permitir que o governador seja processado e afastado. Que se respeitem os 5 milhões de votos. Agora, é esquisito que um ministro quebre um sigilo às vésperas da votação, e isso, o ministro terá de explicar aos seus pares”, questionou. Correia acredita que as três sessões restantes, necessárias para votar o parecer, devem acontecer hoje, mesmo com risco de nulidade do rito, caso os prazos do STJ não sejam cumpridos.
Ouça o que o governador Fernando Pimentel falou nesta segunda-feira sobre o seu processo
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