Modernidade

WhatsApp é usado pela Justiça para fazer intimações, em Vespasiano

A pessoa se compromete a ativar a configuração que confirma o recebimento e a leitura da mensagem; caso a mensagem não seja visualizada em três dias, uma carta é enviada e, após duas não visualizações, o serviço é suspenso

Qui, 09/02/17 - 20h58

Os moradores de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, que tiverem processos no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública podem optar por serem intimados por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A modernização no processo, normalmente feito por meio de cartas ou pelos oficiais de Justiça, foi implantada no município no dia 9 de janeiro deste ano. 

O projeto piloto foi idealizado pela juíza da comarca Cristiana Gualberto, que se inspirou na experiência feita no juizado de Planaltina, no Distrito Federal. "Li uma matéria e resolvi entrar em contato com a minha colega de Brasília, que me explicou tudo como funcionava. Propus o projeto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aceitou e forneceu o aparelho e a linha de celular", explicou a magistrada. 

A juíza conta que no primeiro mês a adesão da população ainda foi pequena. "Queremos divulgar mais, vamos inclusive procurar as empresas de ônibus da cidade para tentarmos uma publicidade. Nós oferecemos para a pessoa ao longo do processo, sendo que ela assina um termo fornecendo o número e se comprometendo a mudar a configuração ativando a confirmação de recebimento e visualização da mensagem", afirmou Cristiana. 

Caso a parte no processo não visualize a mensagem online em três dias, a intimação por meio da carta será enviada. Se por duas intimações consecutiva s pelo aplicativo não forem visualizadas, a pessoa será excluída da modalidade online. Por enquanto apenas pessoas físicas podem aderir, sendo necessário fazer o cadastro no cartório do juizado.

Agilidade e economia

A juíza Cristiana Gualberto explica que cada carta de intimação enviada custa em média R$ 8 e, diferentemente da notificação por WhatsApp, conta com um tempo maior entre a postagem e a entrega. "Além de economizar bastante, garante a agilidade sem perder a segurança. No nosso juizado muitas dos processos são solicitação de medicamentos, por exemplo. Com isso, a intimação pelo aplicativo é muito positiva, pois praticamente imediatamente após a decisão ela é notificada e já pode buscar a decisão e solicitar o medicamento", defende. 

A novidade está dentro da legislação processual, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais permite que a intimação seja feita por "qualquer meio de comunicação idôneo" e o Código de Processo Civil recomenda o uso de meio eletrônico sempre que possível, segundo o próprio TJMG. "Acredito sim que dá para expandir essa tecnologia para outras comarcas e até na Justiça comum", finaliza a magistrada. 

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