Eleições em BH: Áurea quer regulamentar profissão de entregadores por aplicativo

Candidata à prefeita em Belo Horizonte, Áurea Carolina (PSOL) quer regulamentar a profissão de entregadores por aplicativo na capital mineira. Em uma nova versão de seu plano de governo, que não é a mesma disponível no registro de sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ela destaca o contexto trazido pela pandemia em que, segundo ela,  houve um “aumento do número de trabalhadoras (es) que passaram a sustentar a si e às suas famílias através dos serviços de entregas por aplicativos”.

É diante desse cenário que a candidata propõe no documento “regular o exercício de atividades de plataformas de aplicativos de entrega no âmbito municipal a fim de garantir segurança e melhores condições de trabalho aos entregadores”. 

Ela fala em garantias mínimas aos trabalhadores, como questões relativas a um seguro de saúde e renda mínima. “Por exemplo, no caso de mulheres trabalhadoras, que elas tenham garantia de licença-maternidade. Eu acho que um valor mínimo a ser pago também e que não dependa só da produtividade porque as vezes eles trabalham horas e horas exaustivas e não tem hora para acabar. É um trabalho totalmente desregulado”, disse.

Ainda segundo a candidata, iniciativas como essa já têm sido discutidas no exterior, e citou um exemplo de um debate no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. “Agora mesmo, na Califórnia, vai ter um plebiscito se eu não me engano sobre o funcionamento desses aplicativos com garantias de uma renda mínima para os trabalhadores, plano de saúde, e uma série de coisas que hoje eles não têm. Eles são completamente descobertos”, conta.

Ela também destacou que é co-autora de um projeto de lei da bancada do PSOL que tramita na Câmara dos Deputados que visa “a garantia de algumas condições de proteção, coisas básicas para os entregadores de aplicativos nesta pandemia”, disse.

O projeto de lei citado pela deputada é o 1665/20, de autoria de Ivan Valente (PSOL) e que define direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante a pandemia. Ele tramita em regime de urgência e, recentemente, foi apensado a outro projeto que trata do pagamento e uma indenização no valor de R$ 2.000,00 ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus.

Candidata também fala em taxação de aplicativos de transporte 

Além de garantir direitos aos entregadores de aplicativos, Áurea Carolina também defende a taxação das empresas, inclusive às de transporte. O tema já foi debatido no ano passado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e uma lei chegou a ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). No entanto, a legislação deixou de lado os pontos mais polêmicos da discussão.

“Eu defendo sim a regulamentação desses aplicativos e uma taxação sobre a sua atividade em Belo Horizonte. Uma taxação significativa porque eles precisam deixar algum benefício pra cidade, além de melhorar as condições de trabalho dos motoristas e entregadores que são super explorados. Então, a gente precisaria avançar nessa legislação”, disse. 

Essa taxação, segundo a candidata, poderia se dar por meio da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) ou pela criação de “um preço público”. “A gente não tem isso definido, depende também de uma análise que pode envolver ou não a Câmara Municipal e também essa relação com o setor todo, com a sociedade civil, com os trabalhadores e com as próprias empresas”.

Na lei 11.185/19, há uma previsão para de “pagamento de preço público” por parte das empresas. Entretanto, a mesma legislação prevê que esse valor seria “definido como instrumento regulatório para a utilização do sistema viário urbano do Município e a cobrança seria “feita sem prejuízo da incidência de tributação específica”. Mas, em nota, a BHTrans informou que ainda não houve regulamentação para tal cobrança. “Foram realizadas reuniões para a discussão dos aspectos que envolvam a regulamentação, mas em função da pandemia as discussões foram suspensas”. 

Áurea ainda concluiu afirmando que o projeto de lei aprovado na Câmara é insatisfatório e não avançou por causa do lobby das empresas. “Eu entendo que não avançou não é porque a sociedade não permitiu, mas porque houve uma pressão dessas grandes empresas de aplicativos que fez um lobby pesado na Câmara Municipal”.