Lewandowski dá parecer favorável à volta de comissão sobre mortos da ditadura

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O colegiado foi extinto no final de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem tido sua reinstalação travada pelo Palácio do Planalto.

O ofício direcionado ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, foi assinado pelo secretário-executivo e ministro interino, Manoel Carlos de Almeida Neto, enquanto Lewandowski cumpre agenda oficial no Reino Unido. No documento, o ministério ratifica um parecer elaborado pela Consultoria Jurídica da pasta em 2023, ainda na gestão de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica nº 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de titularidade do MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], tão somente para nova anuência e ratificação. A Minuta de Decreto ora apresentada objetiva designar os novos membros para a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP e tornar sem efeito o Despacho do Presidente da República, de 30 de dezembro de 2022, que extinguiu a referida comissão”, informa o documento.

A retomada dos trabalhos da comissão tem sido cobrada por familiares de desaparecidos políticos que esperavam a recriação do grupo tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o governo.

Lula, no entanto, tem evitado se indispor com as Forças Armadas e vem fazendo acenos de aproximação aos militares. Um deles foi o cancelamento de eventos alusivos aos 60 anos do golpe militar que deu início ao período da ditadura no Brasil, em 31 de março de 1964.

No Palácio do Planalto, no entanto, a justificativa para a demora na reinstalação da comissão era a de que a Casa Civil dependeria de um aval do novo ministro da Justiça, já que a deliberação dada por Dino havia perdido efeito com sua saída da pasta.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O objetivo era reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e, assim garantir despachos sobre pedidos de indenização por familiares. 

No ano passado, o ministro Silvio Almeida anunciou que a recriação do colegiado era uma das principais metas da sua gestão. A proposta elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos, no entanto, acabou travada e ainda não prosperou.