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Entrevista à radio Super

Andrade Gutierrez recebeu em dobro por suposta dívida

Chefe do Executivo explica que cidade quer receber o dinheiro pago a mais

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Entrevista
Vittorio Medioli, prefeito de Betim, em entrevista à rádio Super Notícia FM
PUBLICADO EM 09/11/17 - 22h16

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, comemorou nessa quinta (9), durante entrevista à Rádio Super Notícia FM,a suspensão da cobrança da dívida de R$ 500 milhões do município e avisou que quer o ressarcimento do valor pago a mais à construtora Andrade Gutierrez na década de 1980.

Segundo Medioli, documentos encontrados por servidores no arquivo morto da prefeitura atestam o pagamento do dobro do valor das obras de saneamento, executadas pela construtora há cerca de 40 anos. “No meu mandato, e com a colaboração de vários servidores, foi reconstituída a documentação de 1979 até 1985. Pior de tudo, se constatou que a Andrade Gutierrez, além de ter recebido, recebeu em dobro, porque entre novembro de 1984 e janeiro de 1985, no apagar das luzes do regime militar, foi pago mais de uma vez por tudo”, explicou o prefeito.

Essa vasta documentação, que inclui recibos, ordem bancária e o próprio recibo da Andrade Gutierrez, já foi anexada à ação civil pública em tramitação, que pede a nulidade da dívida, e aguarda julgamento definitivo por desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A decisão de suspender o pagamento da dívida, publicada nesta semana, foi do presidente do tribunal, Herbert Carneiro, em decisão monocrática, acatando o parecer do coordenador de Precatórios do TJMG. “É um alívio, porque você vive em um ambiente minado, sob o risco de, a qualquer momento, ter sequestradas as suas receitas para fazer o pagamento de alguma dívida que você não deve”, disse o prefeito.

Ao explicar a origem da cobrança, constituída por dois antigos prefeitos de Betim que assinaram o reconhecimento da dívida sem nenhuma documentação probatória, Medioli afirmou que casos parecidos aconteceram em outros Estados e que já há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o débito.

“Vimos que há um modus operandi (da construtora) que é igual. Nos chamou a atenção a ação que foi em Campo Grande (Mato Grosso do Sul) que é igualzinha à de Betim, tem as mesmas características de reconhecimento de cobrança seis anos depois de a dívida ter sido supostamente reconhecida. A Prefeitura de Campo Grande levou até a última instância e ganhou no Supremo com súmula que já é uma jurisprudência”, afirmou.

Entrevista
O senhor é um empresário que já havia sido deputado, mas, pela primeira vez, ocupa um cargo no Executivo. Quais as primeiras impressões sobre a administração pública como prefeito? 
Eu imaginava que fosse complicado consertar e colocar dentro dos parâmetros de sustentabilidade uma administração pública, mas é muito mais complicado do que você imagina. Eu me dediquei, nesses dez meses, a consertar a máquina e introduzir alguns conceitos. Nós usamos a vontade, a competência e a honestidade. No meu governo, quando há uma dúvida ou alguma coisa para ser decidida, o primeiro critério é a honestidade. E, quando você está dentro de um compromisso de honestidade e de legalidade, as coisas parecem inicialmente duras, mas depois fluem muito melhor, porque o balizamento da escolha fica entre aquilo que é correto. Depois, escolhemos pessoas competentes, eliminamos aqueles cabides de emprego, procuramos aproveitar, o máximo possível, o servidor de carreira em cargos comissionados e partimos com um diagnóstico seguro da situação de cada secretaria, um plano de ação e, depois, colocamos para funcionar, cobrando metas e ficando em cima no dia a dia. A equipe reagiu bem, temos só gente de Betim, não trouxe ninguém de fora. Tenho hoje um secretariado composto 50% por mulheres. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, suspendeu o pagamento da dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Andrade Gutierrez até que o processo movido pela prefeitura seja julgado. O que essa decisão representa?
É um alívio, porque você vive em um ambiente minado, sob o risco de, a qualquer momento, ter sequestradas as suas receitas para fazer o pagamento de alguma coisa que você não deve, porque esse crédito da Andrade Gutierrez, que virou precatório, foi constituído porque o município não se defendeu. Não há nenhuma prova. A Andrade Gutierrez tem esse praxe de requerer dívidas depois de elas estarem prescritas. Para poder entender também como se constituiu essa dívida, nós tivemos que fazer um paralelo com outra ações que a Andrade Gutierrez tem nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Belo Horizonte. Vimos que há um modus operandi que é igual; deixa prescrever e volta a cobrar. Nos chamou a atenção a ação que foi em Campo Grande que é igualzinha à de Betim, com as mesmas características de reconhecimento de dívida seis anos depois de a dívida ter sido supostamente reconhecida. A Prefeitura de Campo Grande levou até a última instância e ganhou no Supremo Tribunal Federal com súmula que já é uma jurisprudência. E por que não foi defendido em Betim? O reconhecimento do crédito tem que ser balizado em documentos, notas fiscais, medições de obra, contratos, lançamentos na própria contabilidade da prefeitura. Você imagina um prefeito falar que tem uma dívida de R$ 5 milhões e assinar uma confissão sem anexar nenhum documento probatório... Em Betim, isso aconteceu em 1982. Em 1991, outro prefeito reconheceu que a dívida de 1982 não tinha sido paga – mais um reconhecimento de dívida sem documentação probatória. Qualquer prefeito bem-intencionado que defendesse a anulação da dívida, ou se empenhasse em defender, teria anulado a dívida, e isso não aconteceu. Agora, eu entrei quando já estava constituído o precatório. Isso é fraude, e a fraude não se prescreve em direito público. Portanto, nós apelamos para a nulidade do documento que constituiu a dívida. Com a colaboração de vários servidores foi reconstituída a documentação de 1979 até 1985. Constatou-se que a Andrade Gutierrez, além de ter recebido, recebeu em dobro, porque entre novembro de 1984 e janeiro de 1985, no apagar das luzes do regime militar, foi pago mais de uma vez. Em 1991, quando tudo já estava prescrito, voltaram com a cobrança da dívida exatamente um mês após a prescrição fiscal intercorrer. A obra, em valores atualizados pela tabela do Tribunal de Justiça, era de R$ 28 milhões. O prefeito alegou que R$ 5 milhões não teriam sido pagos. Em 1984, receberam R$ 33 milhões, ou seja, os R$ 28 milhões que seriam a obra, mais os R$ 5 milhões pagos a mais. Então, passam-se seis anos, e voltam a pedir a diferença de 1982, que já receberam duas vezes. Aí ocorre uma inversão, não é mais a prefeitura que tem de pagar, mas tem que receber o que pagou por causa dessa fraude nos anos de 1984 e 1985.

Qual seria o impacto dessa cobrança para Betim?
Betim está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assumi a prefeitura com uma dívida de quase R$ 2 bilhões e uma receita de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Se entra um precatório, e o precatório precisa ser pago em quatro anos, se divide e dá uma média de R$ 120 milhões por ano. Hoje, dentro da LRF, 50% é a folha, teríamos que distribuir R$ 120 milhões em todas as contas, e quem pagaria seria o servidor, que há três anos não recebe um reajuste. Teria que tirar da saúde, onde apesar de termos dobrado os atendimentos, ainda há filas para cirurgias eletivas e outras questões. Teríamos ainda que tirar um pouco de cada setor para cuidar do precatório. 

O senhor tem a intenção de construir um aeroporto em Betim? 
É um projeto antigo, que vem da década de 80 e buscamos a possibilidade de um aeródromo. Uma pista de pouso é necessária, até pela realidade da movimentação de carga que Betim possui. Uma estrutura de pista de voo nessa região, que não atenderia só Betim, mas também Sarzedo, Mário Campos, Pará de Minas, onde há mais de 1,5 milhão de pessoas. O aeroporto vai ser construído com dinheiro de empresas de Betim, além de fundos, de bancos. Vai ser o Aeródromo Inhotim. Até porque o Inhotim tem uma demanda reprimida por falta de uma pista de pouso próxima.
 

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