Audiência pública debate obras não executadas pela VLI

O descumprimento na realização de obras de trincheiras e viadutos nas passagens de nível em Betim pela VLI, responsável pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), foi tema de audiência pública realizada pela Câmara na quinta (19). A reunião, feita a pedido do vereador Roberto da Quadra (PHS), contou com a presença de autoridades, representantes da VLI e da população. 

As autoridades expuseram a falta de segurança que há nas travessias da linha férrea atualmente e criticaram o fato de, apesar de a concessionária deter, desde 2013, a verba, até hoje não realizou as obras. 

“As intervenções deveriam ter sido feitas, conforme a Resolução 4.131, da ANTT. Fizemos várias reuniões com a empresa, mas não houve continuidade. Inclusive, chegamos a propor que o recurso que é destinado para Betim fosse transferido diretamente ao município para que a prefeitura realizasse o trabalho”, disse o procurador-geral do município, Bruno Cypriano.

O montante que deveria ser destinado à cidade está em torno de R$ 183,7 milhões, em valores atuais, que corre o risco de ser repassado para Belo Horizonte. 

Segundo Gustavo Martins, diretor da Ecos, órgão ligado à prefeitura, já foram aprovados pelo município dois projetos de intervenções em passagens de nível (Vianópolis e Casas Bahia). “Em março de 2018, as demais propostas foram aprovadas, mas não houve evolução nos projetos”, afirmou. 

Um dos representantes da VLI na audiência, o diretor Maurício Cunha, se defendeu dizendo que não é a empresa que define onde devem ser aplicados os recursos e que cabe à União decidir isso. “Sobre as trincheiras e viadutos, a questão fundiária é o maior impasse, pois há uma área que precisa ser desapropriada, e a ANTT não autorizou usar o recurso para desapropriação. Mas a empresa é a favor de que o recurso venha para Betim”, pontuou. 
Com isso, o secretário de Governo, Léo Contador, quer, então, que a VLI se manifeste na Justiça oficialmente com essa posição. “Já que a empresa diz que é a favor que essa verba venha para Betim, que ela se manifeste dessa maneira na ação que o município ingressou com os embargos declaratórios. Com certeza, o juiz pedirá o posicionamento da empresa, e esperamos mesmo que ela se posicione dessa maneira. Com o recurso nas mãos do município, as obras serão realizadas”, disse Léo.

O vereador Roberto da Quadra afirmou que um dos encaminhamentos da audiência é oficializar a VLI sobre sua posição. “A Câmara vai notificar a empresa oficialmente, em conjunto com a prefeitura, para que a empresa reforce o que seus diretores falaram aqui na audiência. O que não podemos é ficar mais com as passagens de nível sem segurança, ocasionando acidentes”, declarou.