Estado remarca data para abrir casa de semiliberdade

O governo do Estado remarcou, mais uma vez, a instalação de uma casa de semiliberdade para abrigar menores infratores no município. Agora, a nova previsão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) é que o espaço seja aberto até o fim do primeiro semestre. Antes, a data para inauguração era neste mês de março.

Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, a Sesp justificou o adiamento da implantação do espaço devido à questões de documentação. “A secretaria está finalizando a análise da documentação para firmar a parceria com a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que fará a cogestão da nova casa de semiliberdade com o Estado. Este procedimento precisa ser criterioso e demanda tempo. Portanto, nossa nova previsão de inauguração é até o fim do primeiro semestre deste ano”, afirmou em nota, por e-mail.

Essa é a segunda vez que o Estado altera a data de abertura dessa unidade para menores infratores. Inicialmente, a previsão era que a casa de semiliberdade fosse inaugurada em novembro do ano passado, conforme afirmou o subsecretário de Atendimento Socioeducativo (Suase), Danilo Salas, em audiência pública realizada na Câmara Municipal em outubro de 2017.

Mas, em novembro, a Sesp informou, também por meio de nota, que a data seria adiada para até o fim do primeiro trimestre deste ano. Naquela época, a justificativa dada pelo Estado é que “houve uma readequação de prazos em razão de trâmites de formalização dos termos”, e que, por isso, a abertura seria adiada para o mês de março.

A casa de semiliberdade é um espaço que funciona como um regime semiaberto, mas com outra finalidade: a de orientações para os menores infratores. Eles vão à escola, fazem cursos, mas têm a necessidade de voltar ao local para dormir. Há também oficinais para a ressocialização do adolescente que cometeu ato infracional. Hoje não existe nenhum espaço específico no município para os menores infratores. Em razão disso, a maioria que comete crimes retorna para as ruas e, geralmente, também para criminalidade. Diante disso, as medidas em meio aberto, aplicadas pela Justiça, buscam coibir o retorno dos adolescentes às práticas infracionais.

Apreensão
Dados da Sesp apontam que o número de menores infratores que são apreendidos por crimes cometidos em Betim vem aumentando a cada ano. Em 2015, foram conduzidos 758 adolescentes com até 17 anos que cometeram algum ato infracional no município. Em 2016, esse número aumentou para 924. Já em 2017, foram 604 menores conduzidos até o mês de julho. A secretaria não informou os dados do ano inteiro.

O número de menores que foram submetidos a algum tipo de internação aumentou de um ano para o outro. Segundo a Sesp, em 2016, foram encaminhados 23 adolescentes com ato infracional cometido em Betim, para cumprimento de medida socioeducativa. Já no ano passado, 23 menores foram sentenciados para medidas de internação, 11 para internação provisória (adolescentes aguardando sentença que determine medida socioeducativa) e 1 para internação-sanção.

De acordo com a Sesp, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) prevê que o acolhimento e a internação de jovens que cometeram infrações aconteçam de forma regional e não exatamente na cidade onde aconteceu a medida. “Vale ressaltar que os adolescentes que foram internados tiveram a medida socioeducativa decretada pelo Poder Judiciário, seguindo parâmetros do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, informou a Sesp.