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Novo modelo de certidão facilita registro de padrastos

Emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito agora têm novas regras. Mudança não precisa mais do aval da Justiça

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O consultor Enrico Marelli quer que sua enteada, Renata de Oliveira, tenha seu sobrenome
PUBLICADO EM 30/11/17 - 20h54

Alguns anos depois do consultor Enrico Marelli, 36, conhecer a esposa, Jiane Marelli, 36, há 20 anos, ela engravidou. Na época, apesar de ser apaixonado pela mulher, o destino fez com eles seguissem caminhos deferentes. Entretanto, ao se reencontrarem há cerca de quatro anos, eles decidiram assumir esse amor. Agora, 2 anos e 3 meses depois de estarem casados, um dos grandes sonhos dele é poder ter seu sobrenome na certidão de nascimento da enteada, Renata de Oliveira, 20. “Apesar de não termos vínculo biológico, ela é minha filha de coração. Por isso, quero que ela tenha os mesmos direitos que qualquer filho tem”, disse.

Desde o último dia 21, padrasto, madrastas ou pessoas que desejam se tornarem mães e pais de um enteado não precisam mais ter que procurar a Justiça para conquistar esse direito. Basta ir até a um dos cartórios de registro civil do país e manifestar esse desejo. A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipulou novas regras também para certidões de óbito e de casamento. Os cartórios têm até o dia 1º de janeiro para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios. Com a mudança, o filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um biológico ou adotivo, como pensões e heranças.

“A procura no cartório de Betim para fazer a mudança socioafetiva ainda está baixa. As pessoas ainda estão assimilando e buscando informações, haja vista que essa mudança ainda é recente. Para se ter uma ideia, ainda não fizemos nenhum registro desse tipo”, afirmou Kátia Cristina da Silva, escrevente do Cartório de Registro Civil de Betim.

No caso dos registros de paternidade e maternidade, a partir de agora, os filhos que têm apenas o nome de um dos pais biológicos na certidão poderão receber o nome do padrasto ou da madrasta no documento. No caso de a criança ter a partir de 12 anos de idade, é necessário ela seja consultada sobre o desejo de receber a alteração.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a  ser feito diretamente no cartório quando a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.
A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu como pelo local onde reside a família.

CPF

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente nas certidões. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da CNH, do passaporte e do documento de identidade, que serão inseridos durante a vida da pessoa.

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