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Orçamento aponta cenário de dificuldades financeiras

Saúde e educação terão 47,5% da receita; gasto com a folha será de R$ 909 milhões. Apesar de cortes de cargos e custeio, prefeitura seguirá com arrecadação comprometida

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Orçamento para o ano que vem está comprometido, com baixo poder de investimento
PUBLICADO EM 10/10/17 - 22h42

A proposta do orçamento municipal para 2018 encaminhada pelo prefeito Vittorio Medioli a Câmara de Betim no último dia 29 revela que a prefeitura ainda enfrentará dificuldades para fechar as contas e atender a demanda crescente da população em 2018.

A prefeitura adotou em 2017 medidas drásticas para cortar gastos da máquina pública e economizar um valor de aproximadamente R$ 100 milhões de custeio, e a suspensão de R$ 94 milhões de precatórios da Andrade Gutierrez.

Segundo o secretário de Planejamento, Gilmar Mascarenhas, "sem essas medidas corajosas não teríamos sobrevivido". "O Estado de Minas Gerais falhou com todos os aportes pactuados na Saúde e na Assistência Social, que eram da ordem de R$ 30 milhões, todos os tributos tem caído, mantendo-se apenas o ICMS, e um acréscimo de R$ 12 milhões de IPTU", afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, apesar de o saldo registrado ser extremamente negativo, a prefeitura conseguiu manter o pagamento da folha em dia.  “Regularizamos as dívidas com o Instituto de Previdência do Município de Betim (IPREMB) e pagamos religiosamente em dia todos os repasses, também com os fornecedores não há qualquer atraso. Com isso, a situação permanece apertada, mas controlada”.

De acordo com o projeto enviado à Câmara, as receitas e despesas deverão somar R$ 1,9 bilhão, mas nessa contabilização entra o Ipremb, deixando para a prefeitura uma previsão de R$ 1,52 bilhão, sendo R$ 912 milhões reservados para saúde e educação.

Segundo com Medioli, apesar dos esforços já feitos, sua gestão terá que ser apertada, já que a receita está comprometida. "Continuamos sem margem para investimentos. Nossas preocupações estão na pontualidade de pagamento da folha e na manutenção dos serviços de  saúde, que tem destinados R$ 511 milhões, e de educação, com R$ 401 milhões. A folha cresce 4,5% ao ano com as progressões dos biênios e quinquênios. Agora temos que viver com pouco e não deixar crescer a dívida que já absorve mais R$ 200 milhões de gastos por ano", explicou.

Dos R$ 511 milhões da saúde, R$ 330,7 milhões serão em recursos próprios (28,27%). Esse valor é 17,3% maior que o previsto para este ano, cujo orçamento total era de R$ 436 milhões, sendo apenas R$ 268 milhões de recursos próprios.

Outro problema enfrentado pelo município é que o Estado não repassou sua parte de R$ 28 milhões e, dessa forma, o governo Pimentel acumula uma dívida com Betim de R$ 85 milhões de repasses. Segundo Mascarenhas, "o Estado está falido. Além de não repassar o que deve, está realizando sequestro dos repasses de ICMS, cometendo crime de responsabilidade. Minas parece caminhar para falência".

Na educação, a receita prevista é de 401,1 milhões para o próximo ano, 13,3% a mais que o último orçamento (R$ 353 milhões). Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão R$ 191 milhões.

Queda de ICMS

Mesmo assim, Medioli enfatizou que a receita do município está em um patamar semelhante ao de 2013, pois, além da queda de arrecadação nos últimos anos, ainda houve a inflação acumulada de cerca de 25%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já representou 65% da receita há dez anos, deverá somar apenas 45% no ano que vem.

“Não podemos contar com aumentos de receita do ICMS devido à perda de grandes projetos nos últimos anos em Betim, como o Polo Acrílico que a Odebrecht e Petrobras levaram para Camaçari (BA), em 2009. A Fiat hoje já tem uma receita em Pernambuco superior a de Betim. Perdemos mais de 100 indústrias em decorrência da crise. Mas estamos buscando reverter esse quadro. Um novo ciclo de crescimento virá com o aeródromo, e as receitas terão crescimento acentuado depois de 2020”, afirmou o prefeito.

Medioli ainda acrescentou que a prefeitura está trabalhando para aumentar as oportunidades de emprego e de receita pública fomentando novos empreendimentos. “Isso é que estamos fazendo com grande esforço, tiramos das  garras da burocracia o distrito industrial do Bandeirinhas, que está quase pronto depois de uma espera de sete anos”, acrescentou.

O secretário Gilmar Mascarenhas destacou a importância dos cortes realizados. “Se o governo não tivesse cortado centenas de cargos comissionados e colocado cerca de 300 servidores efetivos em funções de confianças, ocasionando uma economia de R$ 16 milhões, estaríamos sem condição de pagar em dia. As economias e cortes mantiveram o funcionamento regular”, destacou o secretário de Planejamento, Finanças e Gestão, Gilmar Mascarenhas.

Ainda segundo o secretário, a dívida fundada do município soma mais de R$ 1,6 bilhão.

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