Prefeitura cancela o edital 2015 da Lei de Incentivo

Os artistas de Betim foram surpreendidos nesta semana pelo cancelamento do edital 2015 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura Noemi Gontijo. O anúncio foi publicado no “Órgão Oficial”, na manhã da última terça-feira (17), cinco meses após a divulgação dos nomes dos 34 projetos contemplados.

De acordo com a lei municipal 3.264 de 1.999, que criou a legislação, a prefeitura é obrigada a reservar o valor equivalente a de, no mínimo, 2% da soma da receita do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apurados no ano anterior ao do edital, para repassar para a Lei de Incentivo. Ou seja, esses recursos tinham que estar reservados desde 2014 para a execução da lei.

Ao todo, para a realização dos projetos que envolvem artes circense e visuais, artesanato, música, literatura, teatro, entre outros, seria repassado R$ 1,363 milhão. Para o diretor de teatro e um dos contemplados pelo edital, Gilbert Diniz, 38, a cultura amanheceu em luto na terça-feira. “A lei de incentivo permite que o artista apresente sua arte nos quatro cantos do município, pois, de acordo com as regras, temos que percorrer regionais. Ou seja, toda a cidade sai perdendo com o cancelamento. Estou triste com o descaso com o qual o prefeito tem tratado a arte. A cultura está em luto”, afirma. “O pior de tudo é que a partir do momento que somos selecionados começamos a realizar compromissos, contratamos uma equipe, mas, agora, ficaremos à mercê”, enfatiza o diretor.

Para o organizador do tradicional Betim Fest Music, Deyvison Oliveira, 31, a notícia soou como um golpe à classe artística. “O processo é burocrático e respeitamos todos os critérios. O dinheiro destinado ao cumprimento deste edital deveria estar em caixa desde 2014. Então eu me pergunto: eles realizaram o processo de seleção sabendo que seria cancelado? Agiram com falta de respeito. Eu, por exemplo, não poderei executar meu projeto. Afinal, dispensei todos os possíveis patrocinadores”, afirma.

Entrevistado pelo jornal O Tempo Betim para saber quais as consequências do cancelamento do edital, o advogado Leonardo Militão, afirmou que "a administração municipal está descumprindo a lei orçamentária e pode responder por improbidade administrativa caso haja um envolvimento do Ministério Público”. “O Fundo Municipal de Cultura tem alguns recursos diferenciados e pode, por exemplo, receber doações para um projeto específico como o da lei de incentivo. É uma verba que ou deveria ter sido reservada anteriormente, ou a prefeitura precisaria arcar com esta conta depois, no caso, agora”, explicou.

Procurada pela redação, a Prefeitura de Betim não se manifestou sobre o cancelamento do edital 2015.