Prefeitura de Betim publica edital para concurso público

A Prefeitura de Betim publicou, no “Órgão Oficial” do município na última terça-feira (13), o edital com as regras do concurso público que será realizado pela administração municipal. Ao todo, serão 392 vagas para diversas funções nas áreas da educação, administração e assistência social, sendo que 114 delas serão reservadas para pessoas com deficiência e para aqueles que se declaram negros ou pardos. 

As inscrições terão início no dia 14 de outubro com término em 13 de novembro. As provas serão aplicadas em 15 de dezembro. Para os cargos de nível médio, o valor da inscrição é R$ 80, e para os de nível superior, R$ 100.

De acordo com a prefeitura, o regime de contratação dos aprovados será o estatuário, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais. O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período. A seleção ocorrerá por meio de provas objetiva, dissertativa e de títulos.

As oportunidades para o nível médio contemplam as vagas de auxiliar administrativo, educador social, oficial de administração, técnicos de biblioteca, de informática e de secretaria, além de tradutor e intérprete de linguagem de sinais.

Já para o nível superior, as chances são para as funções de analista de recursos financeiros, orçamentários, contratos e convênios; analistas de sistemas e jurídico; assistente social; auditor fiscal de tributos municipais; bibliotecônomo; contador; geógrafo; pedagogo; psicólogo e sociólogo.

As vagas de professor são para as disciplinas de artes, ciências, educação física, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática e pedagogia, além de professor da educação infantil.

Todo o concurso será organizado pelo Instituto AOCP, que venceu a licitação do processo de escolha da empresa. Em 2016, durante a gestão anterior, o último concurso que a administração municipal tentou realizar foi cancelado pela Justiça porque não seguiu os trâmites legais necessários. 

“Diferente do último concurso, realizado na gestão do ex-prefeito Carlaile Pedrosa, em que houve problemas na escolha das empresas, desta vez, a prefeitura seguiu toda recomendação do Ministério Público, fazendo a licitação da maneira correta. A empresa que realizará o concurso tem experiência em fazer grandes processos de seleção e capacidade técnica. É importante também enfatizar que a atual administração está fazendo o concurso e vai começar a chamar os aprovados no próprio mandato”, explicou o procurador-geral do município, Bruno Cypriano.

De acordo com o secretário adjunto de Administração, Ronivon Martins, os aprovados vão substituir contratados por meio de processos seletivos simplificados (PSS). “O concurso vai substituir o PSS que venceu e cobrir os cargos. É um processo com total transparência e acompanhado pelo Ministério Público. A administração está cumprindo tudo o que a lei determina para realizar o concurso”, completou.

Durante o período de inscrições, os interessados deverão se inscrever pela internet. Quem não tiver acesso poderá ir até o centro administrativo, pois a prefeitura vai destinar um posto de atendimento para esses casos no período de inscrição.

Situação

Segundo o prefeito Vittorio Medioli, mesmo com o município passando por uma situação financeira delicada, a prefeitura está cumprindo com seus compromissos com a realização do concurso público. “O edital do concurso público foi publicado. Estamos seguindo as orientações do Ministério Público e cumprindo com as expectativas, mesmo em um momento difícil economicamente para o município, com queda de receitas e atraso nos repasses de verbas pelo Estado”, declarou. 
Conforme o prefeito, a queda de R$ 506 milhões na arrecadação de ICMS e as retenções de verbas constitucionais pelo governo do Estado – entre setembro de 2018 e o início deste ano – prejudicaram a administração. 

“Foi muito pesado o que aconteceu. O Estado nos tirou R$ 240 milhões, e os pagamentos de uma parte disso serão feitos só a partir de 2020 (serão 30 parcelas, conforme acordo com os municípios). O Estado também não colabora na saúde como deveria. Betim investe quase 40% do seu orçamento na saúde, sendo que o constitucional é 15%. Mas investimos bem acima disso. É um compromisso que fizemos de priorizar a saúde. Esperamos que o próximo ano seja melhor e que possamos atingir um patamar de soluções que hoje está limitado a contrapartidas”, disse o prefeito. 

O edital está disponível em  https://bit.ly/2TDsh0Z para quem se interessar por mais informações.