Prefeitura recusa contrato para dobrar volume de lixo

A prefeitura recusou o contrato embasado em acordos de 2012 e 2013 que aumentaria já nesse ano o volume de lixo que hoje é levado para o aterro sanitário da Essencis, em Betim, o que, na prática, transformaria esse aterro no principal “depósito de lixo” de Minas Gerais pelos próximos 30 anos.

O contrato foi proposto após o governo estadual realizar um “arranjo” que escolheu duas (eram inicialmente 3) empresas que farão o aterramento do lixo de todas as cidades da região metropolitana de BH. A ação foi iniciada ainda na gestão do ex-governador Antonio Anastasia e finalizou com Alberto Pinto Coelho, com a concordância do ex-prefeito de Betim Carlaile Pedrosa.

Segundo o procurador-geral do município, Bruno Cypriano, apenas agora, passados cinco anos, é que o Estado concluiu a licitação, e a Essencis foi uma das vencedoras. “Com isso, o aterro sanitário que a empresa possui em Betim e que já atende 14 cidades passaria a receber o lixo de 18, o que aumentaria em 100% o volume atual até 2048, incluindo Contagem e outros municípios com volume diário superior ao atual recebido”.

Segundo o prefeito Vittorio Medioli, os prejuízos para Betim seriam imensos, já que somente o volume de lixo aumentaria de 500 toneladas por dia para aproximadamente 2.500 toneladas dia em 2030. “O município não teria ganho algum e apenas receberia o passivo desmensurado para mais de um século. Esse contrato transformaria Betim em uma jazida de lixo. Desde 2012, se estabeleceu um acordo com a prefeitura que doou uma área valiosíssima para que Betim recebesse, a partir de 2018, o lixo de inúmeros municípios, incluindo a vizinha Contagem. Primeiro, isso fere as regras mundiais, e ainda é imoral, já que a Lei Federal 12.305/2010 determina a eliminação de lixões e aterros e a mudança para um sistema de reaproveitamento, fomentando a geração de emprego, cooperativas e soluções sustentáveis a partir da coleta seletiva dos resíduos. A separação com destino a reciclagem dos materiais e a compostagem dos resíduos orgânicos (restos de alimentos) são os sistemas estabelecidos em lei. A compostagem representa a desidratação do úmido orgânico, que é aproveitada como adubo orgânico em lavouras e hortas”.

A proposta do governo municipal é seguir o que a lei prevê. “Trata-se da melhor fórmula para economizar recursos naturais e eliminar aterros. Deveremos implantar 100% de coleta seletiva em Betim até março de 2019”.

O objetivo, segundo o prefeito, é reaproveitar o máximo dos resíduos, conforme preconiza a Lei Federal 12.305 e outras posteriores. Para isso, começarão a ser instaladas inicialmente 1.200 caçambas no município para receber o descarte de entulhos. A primeira etapa é de 205 caçambas em 29 ecopontos.

Segundo o prefeito, o material recolhido será destinado a uma usina de britagem, na região do Citrolândia, que nunca foi utilizada, mas que será revisada e ampliada em 500% de sua capacidade. Na usina, os resíduos de construção civil passarão por um processo de reaproveitamento, gerando cascalho e base para pavimentação.

Várzea das Flores preservada
Outras ações importantes são a ampliação da coleta seletiva, hoje feita pela Associação dos Catadores de Papel e Papelão de Betim (Ascapel), e a criação de centros de compostagem, que utilizarão restos de alimentos recolhidos nas residências e terão seu reaproveitamento depois de desidratados na geração de adubo orgânico.

A prefeitura estuda implantar centros de compostagem em toda a cidade, incentivando associações e cooperativas. “Os boatos sobre criar um lixão na Várzea são factoides, uma estupidez alimentada por razões econômicas e políticas, de quem engorda com a indústria do lixo. Gente que vivia da exploração dos recursos públicos e que perdeu a fonte fácil e criminosa de suas imensas fortunas. A Várzea precisa ser reflorestada com ao menos 1 milhão de árvores nativas para aumentar a área de recarga de águas limpas da represa. Iniciaremos em outubro o plantio das primeiras 200 mil árvores nas áreas mais degradadas. Já foi tombada uma área de 5 milhões de m² e outros 5 milhões serão nos próximos meses, sendo essa área transferida ao cuidado da Fundação Municipal de Pesquisa Tecnológica Avançada (Beta), que terá o desafio de preservar esse importante reservatório”, afirmou.

Medioli ainda explicou que nos centros de compostagem não é gerado chorume. “Não há dispersão de chorume na compostagem. O chorume deriva da decomposição de material orgânico. Já a compostagem desidrata restos de alimentos selecionados e os transforma em adubo de ótima qualidade”.