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Programas de incentivo já têm a adesão de 198 servidores

Prazo para aderir ao PIA e ao PDV vai até o dia 10 de maio

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Adesão
Programas são para aliviar a folha de pagamento
PUBLICADO EM 19/04/17 - 20h53

Quase 200 servidores já aderiram aos programas criados pelo governo municipal para incentivar os funcionários efetivos a se aposentarem ou a pedirem a exoneração do serviço público.
Desde o dia 27 de março, os servidores interessados em participar do Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA) ou do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) podem fazer o seu requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo da Administração Pública.

Em 20 dias, esses programas já tiveram a adesão de 198 pessoas. O período para fazer a solicitação vai até o dia 10 de maio. Mas, segundo o secretário de Governo e procurador-geral do município, Bruno Cypriano, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 45 dias caso a administração ache necessário.

Poderão ingressar no PIA aqueles servidores que ainda estão trabalhando, mas já possuem tempo de serviço para se aposentar. Não poderão participar do plano os funcionários efetivos que estejam afastados das suas atividades por atestado ou licença, que tenham sido condenados em processo administrativo disciplinar ou judicial, e que estejam com um ou mais períodos de férias vencidas. Para se aposentar, o servidor receberá como incentivo o pagamento de três salários do seu cargo de efetivo, além do pagamento em espécie das férias-prêmio, caso ele tenha direito a esse benefício. Os pedidos feitos através do PIA serão analisados pela Procuradoria-Geral do município.

Já o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) permite que os servidores efetivos do município peçam a exoneração do serviço público. Não podem participar do programa professores e médicos, funcionários que estejam com acúmulo ilegal de cargo e que estejam respondendo por processo administrativo.

Para aderir ao PDV, o servidor receberá como incentivo uma remuneração por ano trabalhado para o município com o limite de seis anos, pagamento em espécie de férias-prêmio, caso tenha direito a esse benefício, e o pagamento de férias vencidas. Os pedidos são analisados por uma comissão especial.

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