Provas são apresentadas à CPI que investiga cobrança

A prefeitura apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores, que investiga a cobrança de R$ 480 milhões que a Andrade Gutierrez faz contra Betim, as provas das fraudes do processo. 

Na sexta (8), o procurador geral do município, Bruno Cypriano, entregou o resultado do laudo grafotécnico que comprovou que a assinatura atribuída ao ex-prefeito Osvaldo Franco, em documento de recebimento das obras, era falsa. Também foi entregue relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou “potenciais irregularidades” no contrato firmando entre o município e a construtora.

Durante a reunião da CPI, Cypriano também explicou todos os pagamentos feitos pelo município à construtora que superaram em R$ 28,99 milhões, em valores corrigidos, o valor final do contrato. 
“Entre 1984 e 1985, aconteceram pagamentos à empreiteira em valores exorbitantes e sem nenhum documento que explicasse por que eles foram feitos. Houve transferências para a AG, mas sem quitação por parte da empresa, conforme consta um relatório da tesouraria de 1985”, completou.

Ainda segundo o procurador, o termo de encerramento de obras é datado entre dois aditivos, situação cronologicamente impossível.

Cypriano ainda enfatizou aos vereadores da comissão que a prefeitura já contesta com ações na Justiça a cobrança, requerendo ressarcimento dos valores pagos a mais. “Também noticiamos a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil, o TCU e todos os outros órgãos de investigação e controle, além da Câmara dos Deputados, por causa das fraudes constatadas nesse processo de cobrança da empreiteira”, disse. 

Indicação da AG
Também foi ouvido pela CPI da Câmara dos Vereadores o empresário José Roberto Marcelino, que foi secretário de Governo de Osvaldo Franco, entre 1989 e 1991. 
Em seu depoimento, Marcelino reafirmou que o ex-prefeito deixou claro que não havia dívida com a AG”. “Ele (Osvaldo) falava em outras dívidas, mas nunca disse que o município tinha débito com a Andrade Gutierrez”, afirmou.

O empresário também disse que a empreiteira indicou o secretário da Fazenda na época. “O Marcos Milton foi indicado pela construtora”, reafirmou.

Ao ser perguntado pelos vereadores se Osvaldo Franco assinaria algum documento em que o nome dele estivesse errado, Marcelino foi taxativo. “O Osvaldo era professor de língua portuguesa. Ele nunca assinaria em cima do nome dele escrito errado”, enfatizou Marcelino.

A AG não comentou.

O vereador Claudinho (DEM), que preside a CPI na Câmara Municipal, acrescentou que os novos depoimentos serão juntados na investigação da comissão. “Temos um processo aberto para fazer uma perícia fiscal em cima da auditoria feira pela prefeitura. Apresentaremos o relatório com base das oitivas de testemunhas e do resultado dessa perícia fiscal”, disse.

Ainda segundo o vereador, a empresa não prestou esclarecimentos à comissão. “Acrescento ainda que a CPI abriu espaço para a Andrade Gutierrez se pronunciar, mas em nenhum momento a empresa se prontificou nem em receber a notificação. Tivemos que enviar uma carta registrada para a construtora em São Paulo, mas ela não nos deu resposta alguma”, salientou o vereador.

A comissão foi formada neste ano e analisa o resultado da auditoria independente que constatou pagamentos indevidos feitos à AG.