O deputado republicano George Hilton (MG), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Roubo de Cargas, apresentou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 144/2013, solicitando o acompanhamento permanente por parte da Comissão, para que seja agilizada a implementação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de veículos e cargas.
O parlamentar acredita que é necessário criar um banco de dados para que se tenha acesso aos fatos desde que a lei foi criada, há cerca de sete anos. “De acordo com a lei 121/2006, cabe ao Poder Executivo coordenar os demais entes com a implantação de uma política nacional de prevenção, inclusive com a criação de um banco de dados nacional sobre o assunto, além de gerar e implementar mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para o desenvolvimento de ações conjuntas de combate ao furto e roubo de cargas. Queremos saber o que avançou desde que a lei foi criada, em 2006”, cobrou o parlamentar.
Necessidade
George Hilton ainda considera ser relevante e urgente que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) busque parceria com as entidades ligadas ao setor, para que o sistema a ser criado, de fato, produza os resultados desejados. A proposta aguarda o relatório do presidente da Comissão, o deputado Otoniel Lima (PRB/SP), que já se manifestou favorável ao mérito da matéria.