Vamos voltar a falar sobre o atendimento ao público aqui na sede da Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte.
A DPU funciona na rua Pouso Alto, esquina com avenida do Contorno, na Serra, bem perto do centro da cidade, da região hospitalar e da avenida Afonso Pena. Muitas linhas de ônibus passam perto da DPU, entre elas as linhas SC01A, SC01B, SC02A, SC02B, SC04B, 103, 2102, 2151, 4102, 4107, 8150 e 9250. O nosso horário para atendimento ao público vai de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Não há intervalo para almoço. Vale repetir: o cidadão pode entrar na Defensoria para ser atendido até as 16h.
E quem é o cidadão que nós podemos ajudar? A DPU deve prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão que não pode pagar um advogado. E como definimos, de maneira objetiva e impessoal, quem pode e quem não pode pagar? A regra atual é a seguinte: primeiro você precisa somar as rendas brutas (sem os descontos do contracheque) da sua família (contando todos os moradores da sua casa). Feita a soma, funciona assim: se a casa tiver até cinco moradores, e se a renda mensal bruta da família for de até três salários mínimos (R$ 2.640), você poderá ser assistido.
No caso de integrantes de famílias com mais de cinco pessoas, a renda mensal bruta dos moradores da casa poderá ser de até 4 salários mínimos (R$ 3.520).
Porém, existem exceções, que precisam ser analisadas caso a caso. Um exemplo: temos casos de famílias com renda maior do que esses valores, mas que comprovam despesas muito elevadas com medicamentos de uso contínuo ou para doenças graves. Uma pessoa dessa família talvez poderá ser atendida pela DPU, pois pode ficar demonstrado que a família está gastando quase tudo o que ganha com necessidades extraordinárias, como remédios.
Mas como comprovar a renda da família junto à DPU? É preciso trazer os documentos que comprovam a renda de todos os moradores da casa, por exemplo: termo de declaração de renda (no caso do autônomo); carteira de trabalho; contracheque recente; termo de rescisão do contrato de trabalho (se estiver desempregado); declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos, se houver; e extratos bancários referentes aos últimos três meses.
E os assuntos dos quais cuida a DPU? Os defensores públicos federais atuam, principalmente, em processos em andamento na Justiça Federal, e também podem ajudar a pessoa a resolver um problema envolvendo um órgão federal – como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil e outros.
Assim, o cidadão pode procurar a DPU em diversos casos: se ele tem problemas com o INSS (aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefícios, pensão por morte), com a CEF (financiamento habitacional, contratos), saúde (necessidade de internação e de medicamentos de alto custo, como remédios para tratamento de câncer), e muitos outros.