A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo cidadão o direito à ampla defesa, quando processado criminalmente. As pessoas que estiverem sofrendo processo penal em um dos ramos das justiças da União: Federal, Eleitoral e Militar, e que não possuírem advogado, devem procurar a Defensoria Pública da União para serem atendidas e orientadas. Sempre que algum cidadão for preso, processado criminalmente ou estiver ameaçado de lesão no exercício pleno do direito de ir e vir, pode procurar a DPU.
Em relação aos crimes federais, as principais demandas que chegam à DPU são as seguintes:
- Tráfico internacional de drogas;
- Falsificação de moeda;
- Lavagem de dinheiro;
- Crimes envolvendo órgãos federais;
- Habeas Corpus na Justiça Federal;
- Assistência jurídica ao preso na Justiça Federal;
- Defesa criminal nos Tribunais Superiores;
- Irregularidades em transmissões de rádio e televisão;
- Crimes envolvendo a população indígena.
Ao comparecer em uma das unidades da Defensoria, é importante ter em mãos os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e documentos que possam ajudar na defesa criminal. Alguns documentos também podem ajudar na tutela da liberdade: comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, comprovante de trabalho ou estudo e comprovação de que sustenta a família.
É importante guardar quaisquer documentos que possam ajudar na defesa. Por exemplo, se a pessoa é acusada de um crime cometido em um local e ela tem um documento provando que estava em outro, é importante guardá-lo.
A DPU deve ser comunicada de toda pessoa presa em flagrante e que não possui um advogado. Mesmo quem não é considerado de baixa renda é atendido em causas criminais se não constituir advogado. Neste caso, posteriormente será feita a cobrança de honorários.
:: Defensoria Pública da União - www.dpu.gov.br - Rua Pouso Alto, 15, bairro Serra (esquina com av. do Contorno). Horário de atendimento: 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é apenas pessoal, não é realizado por telefone nem e-mail. - Participe da coluna enviando sua pergunta para o e-mail duvidas.mg@dpu.gov.br