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Editorial

Menos e mais poder

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PUBLICADO EM 13/10/17 - 05h00

Com seu voto de Minerva, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, deu fim a um conflito de Poderes, que ameaçava as relações entre o Judiciário e o Legislativo, no julgamento de uma ação que implicava o afastamento de um parlamentar no exercício do mandato.

Não foi uma decisão tomada com a sabedoria do rei Salomão, tão justa que desagradasse a todos, mas, ao contrário, foi determinada com a precisão do juiz que se manifesta não só com base na letra fria da lei, mas também levando em conta as circunstâncias sociais do entorno.

Não foi e não será a última vez que a Corte será convocada a se pronunciar a respeito de um conflito entre Poderes. O Judiciário serve para isso mesmo, estabelecendo as referências para os demais Poderes, quando esses esquecem os princípios éticos que devem norteá-los.

Quando o próprio político não adota a conduta de se afastar do mandato, de forma a melhor laborar sua própria defesa, faz-se necessário que o Poder Legislativo decida a respeito, contribuindo para que tenha pleno curso o esclarecimento definitivo da questão.

Sendo assim, a aplicação de medida acautelatória, alternativa à prisão preventiva, é conveniente tanto para o outro Poder como para o investigado, desde que seja autorizada pelo Congresso. Como foi enfatizado, imunidade não pode ser confundida com impunidade.

Conflitos dessa ordem são naturais entre os Poderes. Ao Supremo cabe dirimir as questões, encontrando a forma de pacificar as divergências, no interesse da sobrevivência de nossas mais caras instituições. Nesse momento, essa foi a solução que conveio ser adotada.

Com ela, o Judiciário, ao contrário de submeter uma deliberação sua à avaliação de outro Poder, transfere ao Legislativo o ônus político da decisão. Toda a responsabilidade sobre as consequências será do Congresso, que deve autorizar a medida se não quiser ser acusado de uso do espírito de corpo.

A primeira demonstração de seu escrutínio já se verificará na semana que vem.

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