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Editorial

Obras paradas

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PUBLICADO EM 14/09/17 - 03h00

O governo federal conseguiu aprovar a elevação do déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o que o autorizará a gastar mais do que planejara. A decisão depende do Ministério do Planejamento, que pretende liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do Orçamento.

A intenção é dar um alívio aos outros ministérios, cujas atividades estão paralisadas pelos cortes e bloqueios feitos no Orçamento, que chegaram a R$ 45 bilhões. O tamanho da medida depende, no entanto, de uma avaliação das receitas e despesas do Orçamento de 2018.

A decisão é aguardada com expectativa. Todos os Estados, e quase 4.000 dos 5.570 municípios brasileiros, têm alguma obra paralisada. São empreendimentos acertados mediante convênio das prefeituras com a União nas quais a segunda deixou de fazer os repasses regulares de recursos.

Minas Gerais é o segundo Estado com mais obras paralisadas: 1.042. Outras 1.335 foram conveniadas, mas não se iniciaram pelo mesmo motivo. Oito em cada dez cidades mineiras têm alguma obra parada por falta da contrapartida devida pelo governo federal.

Oitenta e um por cento dos municípios mineiros têm alguma obra inconclusa. A proporção é de 1,5 obra parada ou não iniciada por cidade afetada. Ou seja, 691 dos 853 municípios do Estado estão nessa situação. No país, são 8.239 obras paradas e 11,2 mil não iniciadas.

A situação é dramática. Ao assinar o convênio, as prefeituras têm de depositar a parte correspondente a sua contrapartida. Se colocam recursos próprios para tocar a obra, cobrindo a falta da União, a administração pode ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos R$ 32 bilhões autorizados para essas obras em todo o país, os municípios receberam apenas R$ 7,2 bilhões. Desconhecendo essas particularidades, a comunidade, inclusive os fornecedores das prefeituras, cobra dos prefeitos, que são estão mais próximos dela.

Para essas obras, a nova meta fiscal representa um alívio, mas é preciso que os desbloqueios ocorram logo. Ninguém aguenta mais.

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