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Fátima Oliveira

Haverá dia seguinte após a abolição da Lei Áurea?

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PUBLICADO EM 18/04/17 - 03h00

Na toada em que o Brasil vai, não é de se duvidar que o que parecia humor político de crítica ao desmonte dos direitos que conferem cidadania a seu povo, poderá concretizar-se. Circulou no Twitter que o atual governo cogitava abolir a Lei Áurea! Era um humor-terror tão surreal que parecia engraçado pelo absurdo que representa, a um ponto que perde para o inferno de Dante Alighieri, na “Divina Comédia”!

Relembro o teor da Lei Áurea:

“Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, Declara extincta a escravidão no Brazil.

A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:

Art. 1º: É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.

Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrario”.


Em 13 de maio de 2017 – hoje, além do Dia da Abolição da Escravatura, por ter oficializado o fim do cativeiro negro, também é Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo –, a Lei Áurea completará 129 anos. Em 1888, 16 anos após o último Censo do Império (1872), beneficiou 750 mil do total de 1,5 milhão de escravos, pois metade dos escravos eram “forros” por seus próprios meios.

Eis o contexto da oficialidade do fim da escravidão negra: “Exatos 90 dias separam a Lei Áurea do fim do Império e do advento da República, tão insana para negros quanto o Brasil Colônia, que instaurou a escravidão, e o Império e suas leis que impediam o acesso dos escravos à escola: decreto complementar à Constituição de 1824; e à terra: Lei da Terra, de 1850, cuja posse, para negros, só era permitida via compra!” (“Os dias seguintes à Abolição da Escravatura”, O TEMPO, 2008).

Sueli Carneiro, em “A carta da Princesa” (2008), relembra que “três meses após a data dessa carta, a princesa e o imperador foram depostos e desconhece-se o destino dos tais fundos. É o Brasil desde sempre”. Acrescenta o conteúdo da carta da princesa Isabel, de 11 de agosto de 1889, para o visconde de Santa Victória, que doou mais de 2/3 da venda de seus bens ao Império “para prover condições dignas de sobrevivência e inserção da população ex-escrava na sociedade brasileira: ‘Com os fundos doados pelo Senhor, teremos oportunidade de colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas próprias trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos’”.

Percebe-se hoje que a mentalidade escravocrata é arraigada nos meios políticos e se expressa bem no atual parlamento nacional, que conta com número expressivo de descendentes de senhores de escravos. Vide a aprovação da terceirização geral e irrestrita sob a chancela da Presidência da República e do patronato escravagista para postergar a aposentadoria até a morte, tal como consta no que estão chamando “reforma da Previdência”, que evidencia um retorno ao trabalho vitalício e escravo, um roubo de futuro do nosso povo. As senzalas do patronato desejam mais: o fim da Lei Áurea!

Afrodescendentes constituem mais da metade do povo brasileiro; assim, como seremos expectadores passivos da abolição da Lei Áurea? Lutaremos na companhia de Castro Alves: “Fatalidade atroz que a mente esmaga!/ Extingue nesta hora o brigue imundo/ O trilho que Colombo abriu nas vagas,/ Como um íris no pélago profundo! / Mas é infâmia demais! ... Da etérea plaga/ Levantai-vos, heróis do Novo Mundo! / Andrada! arranca esse pendão dos ares! / Colombo! fecha a porta dos teus mares!” (“O Navio Negreiro”, Castro Alves, 1869).

Quem sobreviver verá.

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