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Fátima Oliveira

‘Uma Ponte para o Futuro’ é ajuste estrutural x Estado de bem-estar

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PUBLICADO EM 27/09/16 - 03h00

Michel Temer, sem nenhum pudor, em seu discurso na ONU, defendeu o “processo de impeachment de Dilma Rousseff como legal e legítimo” (20.9.2016). Sem novidades!

Todavia, ele foi mais despudorado no discurso após almoço com empresários e investidores na sede da American Society/Council of the Americas (21.9.2016), ao confessar: “Há muitíssimos meses atrás (sic), nós lançamos um documento chamado ‘Ponte para o Futuro’ porque verificávamos que seria impossível o governo continuar naquele rumo e até sugerimos que adotasse as teses que nós apontávamos. Como isso não deu certo, não houve a adoção, instaurou-se um processo que culminou agora, com a minha efetivação como presidente da República” (“Temer: impeachment ocorreu porque Dilma recusou ‘Ponte para o Futuro’, “Carta Capital”, 23.9.2016).

Reavivando a memória. Em 10.7.2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou o que dizia ser a salvação nacional: a Agenda Brasil – alicerçada no neoliberalismo, até propondo “a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda” e outras insanidades. Nada vingou!

Voltaram à carga no documento “Uma Ponte para o Futuro” (Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB). Renan Calheiros disse que ali estava “o primeiro passo que o PMDB dá no sentido de tirar o país da inércia e do pessimismo”. “Em linhas gerais, o programa previa menos segurança e direitos aos trabalhadores, trabalhos por mais anos aos idosos e medidas que, na prática, poderiam inviabilizar os direitos universais de acesso a serviços públicos” (programa da lavra do neoliberalismo, doutrina orientadora do ajuste estrutural, na contramão do programa da eleita Dilma Rousseff).

O PMDB exigia que o governo brasileiro abandonasse a busca do Estado de bem-estar (“welfare state”) e adotasse, nos planos político, econômico e social, uma agenda estribada na injustiça social, iniciada em 1979, sob o governo de Margareth Thatcher na Inglaterra, seguido na década de 80 por outros países ricos.

Na América Latina, a implantação de programas neoliberais começou no Chile (Pinochet). No Brasil, o ajuste estrutural começou tardiamente, em 1989. “No final do governo Sarney vivíamos o início do ‘desmonte’, porém a grande inflexão aconteceu com Collor de Melo e se fortaleceu com FHC” (“Ajuste estrutural, pobreza e desigualdades de gênero”, in “Iniciativa de Gênero: CFemea, SOS Corpo, Articulação de Mulheres Brasileiras”, 2003).

Destaco que os governos Lula e Dilma não romperam com o receituário neoliberal. Aplicaram os “remédios” do ajuste estrutural em doses não letais, inclusive porque o sonho do PT era restrito a ser um gestor humanizado da crise do capitalismo – o que explica a vertente das políticas sociais que marcam Lula como o melhor presidente do Brasil para o povo.

O capital financeiro, que é apátrida – a ele não interessa o bem-estar do povo, apenas como se multiplicar e maximizar lucros –, acionou a vassalagem nacional para fazer valer o ideário neoliberal explícito e completo tal qual está no “Uma Ponte para o Futuro”!

Para Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, o “Uma Ponte para o Futuro” na verdade é uma ponte para o passado, pois é um “pacote de maldades do PMDB, disfarçado de agenda para ‘reconstruir o Estado’; traz, entre outras, medidas como desvinculação de gastos da União com saúde e educação, desindexação de salários (inclusive o mínimo), ajuste fiscal, privatizações e desregulamentação ampla, geral e quase irrestrita”.

Resta ao povo reagir. 

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