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Leonardo Girundi

Aposentadoria sem contribuição

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PUBLICADO EM 30/04/13 - 00h00

Devido aos sistemas de informação temos percebido evoluções consideráveis na Previdência Social. Há algum tempo, segurados que já possuem o direito de se aposentar têm recebido cartas comunicando este fato. Os atendimentos têm sido agendados, o que faz reduzir as filas e demonstra mais respeito ao segurado. Além dessas, todas as informações do INSS, constantes no extrato do segurado, já podem ser consultados via internet, o que, com certeza, reduzirá ainda mais as filas nos atendimentos. Anteriormente, esse documento só era disponibilizado nas agências do INSS.

Agora, tão boa quanto essas medidas, é uma que já foi divulgada há mais tempo, mas poucos sabem. Tudo bem que essa medida se deu em razão das inúmeras sentenças judiciais que há muitos anos reconhecem que todos os segurados que possuem carteira de trabalho assinada têm o direito a se aposentar, mesmo se a empresa não tiver feito os recolhimentos previdenciários. Então, agora, os segurados não precisam ingressar judicialmente para terem o seu direito assegurado. Com isso, a Previdência não terá que gastar uma fortuna mantendo inúmeras ações judiciais que todos sabemos o desfecho.

De qualquer forma, foi uma boa notícia. Só não devemos confundir isto com o benefício pago pelo governo federal e operado pela Previdência Social por ocasião da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegurou aos idosos (65 anos) de baixa renda e às pessoas com deficiência, também com baixa renda, às condições mínimas de uma vida digna.

Por oportuno, vamos lembrar as outras quatro modalidades de aposentadoria e suas peculiaridades. Aposentadoria por idade: têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino, a partir dos 65 anos, e do sexo feminino, a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição, e a trabalhadora, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Por último, a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica oficial da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

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