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Leonardo Girundi

Donas de casa de baixa renda e o INSS

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PUBLICADO EM 04/06/13 - 03h00

As donas de casa de famílias de baixa renda podem usufruir dos benefícios da Previdência Social desde 2011. Entretanto, poucas sabem dessa possibilidade ou de como proceder para se beneficiar. Hoje, a lei determina que mediante a contribuição de apenas 5% do salário mínimo as donas de casa passam a ter direitos a aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte. Medida que visa a inclusão social e um futuro melhor para a faixa etária que mais cresce no Brasil. Além destes argumentos a redução da alíquota é uma forma de reconhecer o valor dessas trabalhadoras.


A dona de casa já podia contribuir há um bom tempo, mas o valor, inicialmente, era de 20% do salário mínimo. Em 2006, foi criado o modelo simplificado, e o INSS passou a cobrar 11% do salário mínimo.


Foi uma grande evolução a mudança feita em 2011. Demonstra que os objetivos da Previdência não estavam sendo atingidos. Pois, para uma pessoa que não tem renda, contribuir com 11% do salário mínimo ainda era muito.


Não podemos nos esquecer que o recolhimento do INSS não gera apenas a aposentadoria, mas também o auxílio doença, o salário maternidade e outros dez benefícios, gerando estabilidade e auxílio aos mais pobres.


Dados divulgados pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, mostram que em março o número de donas de casa de baixa renda inscritas no INSS chegou a 398 mil. Entre os Estados com os maiores registros de donas de casa de baixa renda que se tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.


Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o INSS têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação Previdenciária (PEP). A meta do governo é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de baixa renda até 2015.


Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (R$1.356). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 33,90) por mês. A inscrição pode ser realizada pelo telefone, por meio da Central 135.


Não só a dona de casa pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo, mas qualquer pessoa maior de 16 anos de idade que não exerça atividade remunerada, tais como estudante, síndico de condomínio não remunerado, o desempregado (até que encontre outro emprego), bolsista ou estagiário, presidiário que não exerce atividade remunerada, dentre outros.


Para o cadastro, é preciso dos seguintes dados: nome completo; nome da mãe; data de nascimento; CPF; carteira de trabalho (se tiver); carteira de identidade (RG); título de eleitor; certidão de nascimento.

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