“Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios.” Darcy Ribeiro, em 1982.
“Um aluno de ensino médio na escola brasileira custa ao poder público por ano R$ 2.200; um preso, nas nossas penitenciárias, custa R$ 3.600 por mês. Essa relação está muito errada.”
Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em 2016.
Assistimos nesses últimos dias à demonstração e evolução da violência em penitenciárias dos Estados do Amazonas e de Roraima, nos quais se enfrentaram facções do crime organizado imprevisível senão a divulgação pelas redes sociais das cenas que chocam qualquer ser humano pela brutalidade com que foi liquidada quase uma centena de detentos, assassinados com extremada crueldade. Monstruosidade, selvageria, a volta à barbárie é a dimensão mais próxima do acontecido.
O pior é que esse choque aos normais, assombrados com o que viram, não é universal e linear: nas mesmas redes sociais está o regozijo de pessoas, muitas até que não se intimidam em identificar-se, algumas sentadas em gabinetes importantes de Brasília, ou no Congresso, ou da própria imprensa, que torcem publicamente por novas rebeliões, para que “essa gente”, os encarcerados das penitenciárias brasileiras, dê cabo da própria vida e alivie um problema do Estado.
Há na sociedade civil quem ache que o crime, o criminoso, as masmorras fantasiadas de penitenciárias e de cadeias públicas não sejam um problema social, decorrente da ausência do Estado em suas responsabilidades de prover segurança, mas também educação e a formação do cidadão. É mais cômodo depositar delinquentes numa cela, dar-lhes café da manhã, almoço e jantar, banho de sol, pensão para sua família, sempre à espera de que uma rebelião possa abrir vagas para novos hóspedes.
Não se fala na reforma do Código Penal, da Lei de Execuções Penais, na recuperação do indivíduo que num momento, quando colocado nesses espaços, ainda poderia ter como se reintegrar à sociedade, realcançar a própria cidadania, assumir responsabilidades, voltar a sua família.
O presidente Temer, quando ouvido, lamentou o “acidente pavoroso”. Foi duramente criticado por haver reduzido à dimensão de um acidente aquela tragédia sempre prevista. Pior de sua fala, no entanto, e poucos perceberam, foi que tentou explicar que o tal presídio de Manaus, palco daquela barbárie, era uma concessão do Estado a uma empresa terceirizada, como se isso abrandasse as repercussões do que ali estará gravado para exprimir sempre as falências do Estado, que condena e custodia, e, pelo que se vê há décadas, sempre mal onde atua.
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