Quando assumiu a Presidência, no final de agosto de 2016, Temer encontrou a economia em recessão – em julho, o PIB havia chegado ao fundo do poço, com queda de 4,8%, a inflação em alta atingiu 8,97%, e a taxa Selic estava em 14,15%.
O presidente escolheu como seu legado, na área econômica, fazer um profundo ajuste fiscal para entregar ao próximo presidente o setor público ajustado e, assim, contribuir para a retomada do crescimento e a redução da inflação. Ao longo de seu mandato, fixou por meio de emenda constitucional um teto global para os gastos públicos, vai reduzindo gradativamente o déficit primário e, não obtendo sucesso, transferiu a reforma da Previdência Social para o próximo governo. Não deixará como legado a obra completa de reforma fiscal como sonhou. Muito há para ser feito no próximo governo para conter a perigosa escalada da dívida pública, que já equivale a 75% do PIB.
No entanto, deixará um legado que jamais imaginou: um novo padrão de inflação baixa, que foi o objetivo central do Plano Real, implantado em 1994 no governo Itamar Franco, igualmente de transição, e é o sonho de uma nação assolada por altos índices de inflação e condicionada pelos nefastos mecanismos de indexação.
Inflação baixa elimina o perverso e injusto imposto inflacionário, que corrói os rendimentos das camadas mais pobres da população, permite cortes nas taxas de juros, estimulando investimentos e consumo, e, em consequência, o crescimento da economia.
Taxa Selic mais baixa resulta em custos menores no financiamento da dívida pública, aliviando pressões sobre a gestão financeira do governo, e, assim, contribui para o equilíbrio fiscal.
No ano passado, o Banco Central intensificou o processo de cortes da taxa Selic considerando (1) o ambiente externo benigno, sem riscos iminentes no âmbito monetário; (2) o lento crescimento da economia brasileira, que exibia grande capacidade ociosa e elevado desemprego; e (3) a queda expressiva da inflação, despencando de 6,29% (em 2016) para 2,95% (em 2017).
Com base nesse ambiente, 2018 começou com mais um corte de 0,25 ponto percentual na Selic. Em janeiro, conforme ata do Copom, o Banco Central considerou mais adequado interromper o ciclo de flexibilização monetária, admitindo a eficácia de sua estratégia “estimulativa” visando retornar a inflação para sua meta (4,5%), possivelmente até 2019, quando a economia já estaria crescendo a 3%.
Todavia, deixou uma janela entreaberta ao mencionar a possibilidade de mais um corte moderado (0,25 ponto percentual), no caso de haver mudanças em seu cenário básico e no balanço de riscos.
Desde então, esse cenário sofreu duas importantes mudanças. Queda do PIB em janeiro, conforme estimativa prévia (- 0,56%) do índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), e desaceleração dos preços no primeiro bimestre deste ano. A inflação acumulada em janeiro e fevereiro (0,61%) foi a mais baixa para esse período desde a implantação do Plano Real.
Não será surpresa, na reunião de hoje, se o Copom vier a efetuar mais um corte na taxa Selic, reduzindo-a para 6,50%.
Nessas condições, Temer poderá deixar a menor inflação e a menor taxa básica de juros da história. O novo padrão de inflação poderá ser consolidado se sua meta for fixada em 3,5%.
Essa conquista fundamental imporá forte pressão sobre o próximo governo para continuar o programa de reforma fiscal visando garantir a estabilidade monetária e a recuperação da confiança e do emprego.