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Paulo Paiva

Partidarização do Judiciário põe em risco a estabilidade institucional

Mudanças deveriam emanar, unicamente, da vontade popular

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PUBLICADO EM 14/03/18 - 03h00

Os brasileiros deveriam ter muito apreço pelas palavras “ordem” e “progresso”.

Ordem nos remete ao mais puro significado de liberdade, individual e plena, até o limite onde não restrinja a liberdade do outro. Os costumes, os valores morais e as normas legais, emanadas da vontade popular e consagradas na Carta Magna, são os pilares da ordem na nação, que elegeu como sua matriz o Estado democrático de direito.

Progresso advém do desenvolvimento humano, resultado do crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade. As mudanças culturais, científicas e tecnológicas ao longo dos tempos contribuem para o progresso ao elevarem os níveis de bem-estar da população.

Instituições sólidas e consolidadas são fundamentais para que a ordem e o progresso evoluam, estimulando mudanças visando melhorar o padrão de vida das pessoas. No livro “Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico”, Douglass North, Prêmio Nobel de Economia, define instituições como as restrições concebidas pelo homem que moldam a interação humana. Segundo North, as mudanças institucionais formatam a maneira pela qual as sociedades evoluem no decorrer dos tempos.

Nas últimas três décadas, as instituições no Brasil passaram por profundas mudanças, foram testadas em diferentes períodos de crise e se fortaleceram.

Todavia, indignada, a sociedade soube que, sob uma aparente normalidade, as instituições estavam sendo corroídas e expostas a rupturas por meio de generalizado processo de corrupção, cujas consequências eram a alteração das regras do jogo democrático e da competição econômica.

Nesses novos tempos, as palavras “ordem” e “progresso”, estampadas na bandeira brasileira, parecem despidas de qualquer significado.

Os Poderes Executivo e Legislativo foram profundamente fragilizados. Hoje, um ex-presidente da República está condenado, dois estão sob investigação, e o atual é objeto de várias denúncias. Dos últimos 13 presidentes da Câmara dos Deputados, apenas três não têm investigação tramitando na Justiça, e dois estão presos.

O Judiciário assumiu forte protagonismo, ora sendo chamado a dirimir conflitos e disputas nas relações políticas, ora intervindo na execução de políticas públicas, ora ainda tomando iniciativas próprias no que se convencionou denominar de “ativismo do Judiciário”. O desequilíbrio entre os Poderes avançou de tal maneira neste país que expressões como “judicialização da política” e “politização do Judiciário” tornaram-se comuns.

Basta um olhar cuidadoso nas iniciativas do Ministério Público, nas decisões das diferentes instâncias do Judiciário e na identificação de seus autores para se concluir que, mais do que politização, o país assiste ao crescente processo de partidarização da Justiça.

Os gladiadores nas disputas pelo controle do Estado, em seus diferentes matizes ideológicos, encontram, no Judiciário, ativos partícipes desse jogo, colocando em risco a estabilidade institucional e, por consequência, a ordem e o progresso.

Interpretações, como do ministro Luís Roberto Barroso (“Folha de S.Paulo” de 25.2.2018), de que as supremas Cortes têm papel iluminista são a evidência do querer de uns poucos em promover, sem a devida legitimidade das urnas, mudanças institucionais que deveriam emanar, apenas e unicamente, da vontade popular.

É hora, pois, de se restabelecer a moral nas relações políticas, o equilíbrio entre os Poderes, conforme determina a Constituição Federal, antes que as instituições percam definitivamente sua razão de ser.

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