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Vittorio Medioli

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PUBLICADO EM 21/01/18 - 04h30

No mês de dezembro, escancarou-se a incapacidade de enfrentamento por parte do governo de Estado de Minas Gerais das obrigações financeiras ditadas pela Constituição. O atraso na liquidação dos repasses aos municípios com relação à cota do ICMS levou a presidente do STF, Cármen Lúcia, a notificar o governo sobre uma possível intervenção. No apagar das luzes de 2017, choveu nas contas de todas as prefeituras o resto de ICMS daquele ano. Deve ter custado caro, mas aconteceu e aliviou a tensão.

Os 853 prefeitos de Minas – entre os quais cerca de 300 se encontram sem condições de honrar pontualmente seus compromissos – espetados pelo susto, levantaram uma onda de protestos e de ações judiciais. Reclamam ainda os repasses de saúde e assistência social que há anos se arrastam, deixando as prefeituras em maus lençóis, ainda sob a pressão da explosão do desemprego.

Os 12,6 milhões de desempregados brasileiros assoberbam as despesas públicas. E, se a criminalidade encontrou mais combustível para alimentar-se, concomitantemente registrou-se um êxodo de usuários de planos de saúde privados para o SUS, das carteiras de escolas privadas para as públicas, inchando as filas nas prefeituras, que há quatro anos perdem receitas em decorrência da crise.

A manta ficou curta para agasalhar o corpo inteiro. Os sacrifícios e os cortes se fizeram imperativos. No ano de 2017, as prefeituras, como aquela de Betim que conheço de perto, enfrentam um aumento de demandas sociais de 5,6%. Quer dizer: mais alunos, mais pacientes, mais idosos, mais pessoas no limite da pobreza para serem atendidas, mais crianças na fila por uma vaga de atendimento no ensino pré-escolar e fundamental.

O atual governador, que assumiu em 2015 o mando das Gerais, passou a ser atacado nas últimas semanas. Não poderia ser diferente, o estresse nas prefeituras é forte e sacode o vértice da pirâmide. Preferiu-se não dar muitas explicações oficiais para a grave turbulência em que o Estado se encontra.

Mas as contas falam por si só. O mais grave problema é o gasto com o pessoal inativo que compromete R$ 20 bilhões, contra uma arrecadação de R$ 5 bilhões apenas. Quer dizer, um déficit de R$ 15 bilhões nessa conta, ou quase o dobro do déficit total do Estado inteiro, previsto para R$ 8 bilhões em 2018. Ainda existe a tendência de o rombo aumentar nos próximos anos, inviabilizando a capacidade do Estado. Se “a verdade vos libertará”, só a verdade servirá para estabelecer um plano correto para sair dessa crise medonha.

E como se chegou a isso? O que precisa ser corrigido? Basta reler a íntegra de uma matéria do começo de 2015 publicada neste jornal: “Os gastos do governo do Estado com pessoal praticamente dobraram, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2009 e 2014, o peso da folha de pagamento passou de R$ 17,5 bilhões para R$ 34,7 bilhões, incluindo ativos, inativos e contratados de Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais”.

Pois é. De 2015 até o final de 2018, o gasto subirá para R$ 42,5 bilhões, ou 22,8%, contra 98,3% dos últimos anos dos PSDB. Na época Pimentel, o aumento de deu principalmente em decorrência de progressões salariais, que fermentam a cada ano a conta em 4,5% em todos os entes federativos – faça sol, chuva ou tempestade.

Minas é o Estado mais proporcionalmente comprometido com gastos de ativos e inativos, sofreu quedas profundas de atividades econômicas e se firmou como sendo de baixa competitividade para abrigar atividades produtivas.

O que pode resolver: medidas drásticas e estruturais. O Estado não pode perder tempo. O que se requer é maturidade e união de esforços, pois culpados somos todos, por ação ou por omissão, e apenas a união permitirá o enfrentamento de uma situação gravíssima e perturbadora. Na próxima campanha, o que se impõe é a procura de saídas por meio de propostas coerentes.

O que anseia a população, depois de anos de chumbo, é uma luz de progresso. Não vejo, apesar do momento adverso, uma exclusão de Pimentel do páreo; ele, como outros pretendentes, pode mostrar que está disposto a virar a página, a se desfazer das tralhas. E já que está com as rédeas, tem que começar agora o próximo mandato de reformas.

Minas anseia isso, e quem convencer o eleitor que tem projeto e capacidade será o vencedor. Soará para todos um hino: “Quando, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência mais que pelo trabalho; que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de nós; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”. Venha uma revolução pacifica. Já. 

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