Um relatório exclusivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) mostra que, de 2009 a 2020, o Estado deixou de pagar R$ 8,1 bilhões a municípios e outros credores para gastos em saúde. Do total, conforme relatório técnico, R$ 7 bilhões referem-se a transferências que deveriam ter sido feitas para as prefeituras, fundos municipais de saúde, associações, fundações, Santas Casas, Apaes, dentre outros.
Nos anos de 2019 a 2020, governo de Romeu Zema (Novo), encontram-se os maiores valores devidos: R$ 4,3 bilhões.
Depois da pressão exercida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o governador assinará, na próxima quinta-feira, um acordo para o pagamento dos R$ 7 bilhões.
Serão duas parcelas de R$ 400 milhões, sendo uma a ser quitada em dezembro e a outra até julho do próximo ano. O restante será dividido em outras 96 parcelas que começarão a ser pagas em outubro de 2022. Ou seja, o montante maior será quitado pelo próximo governador.
A maior dívida do Estado está no município de Belo Horizonte. Para o Fundo Municipal de Saúde da capital o governo deve R$ 431,2 milhões. Confira os 10 maiores credores:
1) Belo Horizonte: R$ 431,2 milhões
2) Uberlândia: R$ 178,1 milhões
3) Juiz de Fora: R$ 169 milhões
4) Governador Valadares: R$ 151,7 milhões
5) Contagem: R$ 149,6 milhões
6) Montes Claros: R$ 127,1 milhões
7) Ipatinga: R$ 112,4 milhões
8) Betim: R$ 110,2 milhões
9) Divinópolis: R$ 82 milhões
10) Uberaba: R$ 82 milhões
A construção do acordo se deu por intermédio do Ministério Público Estadual, que chegou a abrir procedimentos a fim de apurar eventual improbidade administrativa dos gestores. Com a assinatura do documento, as investigações serão arquivadas.