Que o PAC fosse uma jogada de marketing, já era evidente no seu lançamento, mas a última dúvida caiu transitando afoitamente pelos palanques que conduzem à sucessão presidencial.

Defender outra tese que não eleitoreira, é árduo. Até porque os agitadores eleitorais que respondem à coordenação do Planalto aproveitam os eventos para aclamar a ministra com "olé, olé, olá, Dilma lá", "Brasil urgente, Dilma presidente", sem contar o carinhoso apelido de "mãe do PAC" que o próprio Lula usa, invadindo a seara eleitoral.

Mais escancarado, é impossível.

Por isso mesmo, desconhecer a motivação política se transforma numa tarefa vã, como vã seria negar a presença do ar que respiramos. Por onde passa o presidente, a ministra está a tiracolo. A equipe presidencial, mais que prestar atenção à real necessidade do país, concentra atenções na promoção de uma candidatura que carece, até então, de pernas para andar, de experiência para se situar e até de simpatia para empolgar.

Sem argumentos jurídicos consistentes, o advogado Geral da União, José Antonio Toffoli, defendeu Lula e Dilma na ação de abuso eleitoral movida pelo DEM e PSDB, alegando que José Serra promoveu encontro com cem prefeitos em São Paulo. Além de deslocada e inconsistente, a alegação nega a obrigação do governador de se reunir com prefeitos, assim como, da mesma forma, o presidente estaria impedido de se reunir com governadores.

Ainda assim, cem prefeitos paulistas representam 15% dos 645 municípios do Estado de São Paulo, enquanto 3.500 prefeitos recebidos em Brasília no "show da Dilma" se configuram em 63% dos 5.564 municípios do Brasil. Mas se os números são desproporcionais e incriminam o presidente, a Advocacia Geral da União (AGU) desconsidera a proximidade hierárquica entre prefeitos e governadores e o aspecto piramidal do ordenamento constitucional, sem contar com a autonomia dos Estados. Nada impede ao presidente dirigir-se aos prefeitos, mas o deveria fazer na presença de seus respectivos governadores para não parecer uma desrespeitosa intromissão.

Na realidade, o afã eleitoreiro dita a agenda do presidente, como aconteceu no evento que mostrou a cara nova da "mãe do PAC" aos prefeitos recém-eleitos. E mais, seguindo à risca o mandamento petista de embaralhar as relações constitucionais e a circulação formal da democracia. Por quê? Porque a confusão atende o preceito maquiavélico, "Separais e imperais". Ademais, os programas da União direcionados aos municípios, à revelia dos Estados, se configura na forma mais direta para gerar caos e discriminações. O restante qualquer um o pode imaginar.

A AGU usou um argumento polêmico e provocativo. Como dizia meu professor de direito penal, "Não é o erro do adversário que pode justificar o erro do defendido", a não ser que se queira tumultuar uma defesa que não tem onde se escorar. Mas é exatamente da provocação desabrida da AGU que o TSE poderá iniciar uma ação moralizadora de amplo espectro para castigar a propaganda eleitoral extemporânea, e o que é pior, bancada pelo dinheiro do contribuinte