Dados servirão para futuros prefeitos adotarem medidas de reparação

Patricia Giudice

O mundo celebra hoje 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São 30 artigos criados e assinados durante assembléia geral das Nações Unidas (ONU) para garantir dignidade a todos os habitantes do planeta. Mas o que se vê ainda é uma precariedade no cumprimento de ações que valorizem o ser humano. Ontem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social divulgou um diagnóstico inédito que mostra como o Estado e os municípios mineiros estão aplicando políticas que resultem em direitos humanos. A pesquisa analisou cinco indicadores: a dimensão socioeconômica da população, a situação dos negros, das mulheres, das crianças e adolescentes, além da violência. A situação não é boa. Pouco mais da metade dos 853 municípios mineiros - 430 (50,41%) - foi classificada na média garantia de cumprimento dos direitos humanos. Ou seja, dos 29 itens analisados (dentre os cinco indicadores), muitos ainda não foram cumpridos. Outros 201 municípios (23,56%) apresentam baixa garantia e nove (1,05%), péssima garantia - sete deles estão localizados nas regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri.

No outro extremo, apenas 14 cidades (1,6%) atingiram pontuação satisfatória, com alta garantia dos direitos humanos. "Nossa principal preocupação é com o semi-árido", afirmou o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro Borges. Segundo ele, o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha são as regiões com a situação mais precária e que precisam de políticas públicas mais ostensivas. A falta do cumprimento dos indicadores de direitos humanos significa que as mulheres ainda precisam de atendimentos de saúde para diminuir a incidência de abortos, aumentar o número de consultas no pré-natal e reprimir a violência doméstica. Da mesma maneira, negros precisam receber melhores salários, ter maior inserção no mercado de trabalho e de programas que incentivem a educação, por exemplo. O estudo não apontou qual foi o indicador em pior situação entre aqueles cinco avaliados, mas, segundo o secretário, foi possível constatar que é preciso melhorar o índice de garantia dos direitos humanos para os negros no Norte de Minas e diminuir taxas que indicam violência no Sul do Estado. "É preciso reduzir a disparidade entre todos os municípios, especialmente o indicador socioeconômico, que permeia todos os outros", afirmou Borges.

Novos prefeitos. Segundo o subsecretário de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, o estudo servirá de ferramenta de controle social para os governos. O diagnóstico será entregue aos futuros gestores municipais em 2009 para que cada um deles direcione, da melhor forma possível, as políticas públicas de promoção dos direitos humanos. Os dados do estudo foram coletados junto ao IBGE, Data SUS, censo escolar e polícias Militar e Civil.

Números

31 municípios estão no Alto Paranaíba, considerada melhor região

14 cidades foram consideradas de alta garantia dos direitos humanos

73% dos municípios do Norte estão vulneráveis no âmbito socioeconômico

Os indicadores da pesquisa

Parâmetros usados na análise dos direitos humanos em Minas Gerais

1) Dimensão socioeconômica
- indivíduos com renda domiciliar per capita inferior à linha de pobreza de R$ 75
- pessoas com rede de esgoto
- percentual de analfabetos
-percentual de chefes de família com menos de quatro anos de escolaridade
- áreas de risco no perímetro urbano
- ocupação no mercado de trabalho formal

2) Dimensão da violência
- taxa de homicídio por local de ocorrência
- lesões corporais
- taxa de homicídio entre homens entre 15 e 29 anos

3) Dimensão criança e adolescente
- taxa de reprovação no ensino fundamental
- taxa de alunos atrasados no ensino fundamental
- taxa de reprovação no ensino médio
- taxa de alunos atrasados no ensino médio
- taxa de internação por doenças diarreicas em menores de 5 anos
- taxa de internação de crianças e adolescentes até 14 anos por agressão

4) Dimensão mulher
- comparação com a renda do homem no mercado forma de trabalho
- comparação da ocupação no mercado de trabalho
- proporção de curetagens pós-aborto
- taxa de gravidez precoce
- percentual de mortes por causa materna
- mulheres internadas vítimas de agressão
- mulheres chefes de família, sem marido, com filhos

5) Dimensão negro
- mulheres negras de 10 a 17 anos com filhos
- negros que recebem até um salário mínimo
- comparação entre população declarada negra
e não negra

Mesmo sendo a capital de Minas, Belo Horizonte não apresentou um índice favorável no diagnóstico de direitos humanos feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). De acordo com o estudo, a capital ainda apresenta cobertura precária em políticas públicas voltadas para a mulher e o negro. Na dimensão violência, foi classificada como de baixa garantia e média garantia dos direitos humanos para a criança e o adolescente. De acordo com o secretário Juliano Fisicaro, isso pode ser explicado pela influência das outras cidades da Grande BH. (PG)

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