A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, encontrou uma maneira para descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio município, que proíbe a nomeação de parentes de agentes políticos para ocupar cargos na administração direta e indireta. Além de incluir os familiares dos seus apadrinhados abertamente na folha de pagamento da cidade, a prefeitura usa as entidades prestadoras de serviços de utilidade pública do terceiro setor, que sobrevivem de repasses de convênios com o poder público municipal, para abrigar parentes de aliados de integrantes do primeiro escalão do Executivo municipal (Veja lista ao lado).

Pelo menos três entidades sem fins lucrativos, mantidas parcialmente com verbas públicas de Betim, estariam sendo usadas para esconder casos de nepotismo. Uma delas, a Pró-Viver, tem como presidente Geraldo Lara, primo da prefeita Maria do Carmo Lara (PT).

Responsável pela produção das filmagens da campanha da petista em 2008, Geraldão, como é mais conhecido, conseguiu ainda emprego para uma prima, Carolina Lara, que está lotada na pasta de Comunicação Social. A entidade recentemente ganhou uma área com três lotes doados pela prefeitura e verbas da Petrobras.

A namorada de Leandro Lara, filho da prefeita Maria do Carmo Lara (PT), também está nomeada em uma instituição do terceiro setor. Trata-se de Jucélia Batista, contratada pela Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente (Arca). Curiosamente, a entidade é vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como titular da pasta o ex-vereador Geraldo Pimenta (PCdoB), autor da lei que proibiu o nepotismo na cidade. A mesma secretaria ainda abriga Elisabeth Lana (irmã de Marilene Lana, tida como o braço direto da prefeita).

Recém-aliado de Maria do Carmo, o deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB) é outro que encontrou uma forma sofisticada de colocar a família trabalhando sem chamar a atenção do STF. Idealizador da Fundação Cultural Mangabeiras, entidade mantenedora da TV Betim, Nogueira usa a estrutura da emissora para empregar a sua mulher e dois filhos.

Como ocorre com as entidades do terceiro setor, os cofres da emissora são abastecidos por uma enxurrada de verbas do Executivo municipal. No dia 28 de maio deste ano foi feito um contrato de quase meio milhão de reais com a emissora para veiculação de um programa de cinco minutos. Os repasses são administrados pelo empresário Wilson Pingo de Oliveira Antunes, que também é assessor político do deputado peemedebista.

Direto. O cabide de empregos às custas do bolso do contribuinte betinense, no entanto, não está restrito às nomeações e privilégios concedidos de forma indireta, longe dos holofotes, sem a devida publicidade dos atos administrativos. Basta checar as páginas do diário oficial de Betim para ver os exemplos de casos de nepotismo.

Somente na cota da Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe), autarquia equivalente à Secretaria de Cultura, o presidente da pasta, Aderbal Hipólito Lara Gomes, arranjou colocação profissional para pelo menos cinco parentes. Foram detectados três sobrinhos e dois cunhados.
Kátia Santos Carreiro é irmã da esposa de Gomes e foi contemplada com o cargo de secretária particular do vice-prefeito da cidade, Alex Amaral (PDT).

O secretário de Administração, Romeu Golliet Ferry, emplacou o filho Giovani Ferry, que ocupa o cargo de gerente da Transbetim, onde trabalha por meio expediente (salário superior a R$ 3.000). O próprio presidente da Transbetim, Eduardo Lucas, deu um jeitinho para empregar seu filho, Emiliano Lucas, em uma ONG ligada à Secretaria de Meio Ambiente.

Até quem deveria dar exemplo não o faz. É o caso da procuradora geral do município, Eliana Irene de Jesus Matos. Contrariando a legislação, o cunhado da advogada de Betim, Alex Gomes do Prado, foi nomeado no dia 27 de janeiro deste ano para assumir o cargo de supervisor do Parque de Exposições David Gonçalves Lara.

Simbiose suspeita entre prefeitura e associação de assistência à criança
A atual coordenadora da Associação de Reintegração da Criança e Adolescente (Arca), Jessé Dornelas, teria quatro parentes trabalhando direta ou indiretamente para a Prefeitura de Betim.
Jessé ocupou o cargo de ex-secretária municipal de Assistência Social da cidade durante o primeiro governo de Maria do Carmo Lara (PT), entre 1993 a 1996. Jessé teria um filho, uma cunhada, um irmão e um sobrinho lotados em cargos de indicação política (sem a necessidade de passar por concurso). Ela também presidiu o Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH), ONG acusada de desvio de verbas do Ministério da Educação.

Do ponto de vista financeiro, a Arca depende totalmente dos cofres da Prefeitura de Betim para funcionar. Apenas um dos repasses rendeu R$ 2,3 milhões, que foi feito por meio de convênio firmado com o Poder Executivo local. Segundo balanço da própria prefeitura, pelo menos 40 entidades supostamente sem fins lucrativos foram contempladas com recursos públicos. Esses repasses são referentes apenas ao primeiro trimestre deste ano. (EF)

Por meio de nota produzida pela assessoria de imprensa, a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara (PT), negou que esteja desrespeitando a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara Municipal em relação à prática do nepotismo.

Na nota, que contém apenas um parágrafo, a petista alega que “não há qualquer determinação contrária às nomeações feitas pelo Poder Executivo durante o ano de 2009”. A nota informa ainda que esse parecer, atestando legalidade das nomeações nos quadros da prefeitura, foi emitido pela Procuradoria Geral do Município.

Segundo a Procuradoria do Município, não há qualquer determinação contrária às nomeações feitas pelo Poder Executivo durante o ano de 2009.

Desde 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas promove uma verdadeira de campanha de combate ao nepotismo no Estado. Para coibir a prática, o MPE já instaurou mais de 270 inquéritos. (EF)