Os 31 vereadores presentes ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 776/2009, que trata do Código de Posturas. A proposta envolve tudo aquilo que interfere na organização da cidade e na vida dos cidadãos e, dentre seus pontos mais polêmicos, está a tentativa da prefeitura de fechar o cerco à publicidade externa. Depois de muitas discussões e atraso nas votações, a aprovação de ontem foi possibilitada por um acordo fechado entre a prefeitura e os vereadores. Nele, há uma flexibilização da utilização dos outdoors na cidade, que terão uma redução de 80%. No projeto original, a eliminação da publicidade externa seria de 90%.

"O bom senso prevaleceu, e este acordo deve ser a base para a votação em segundo turno", afirmou o líder de governo, Paulo Lamac (PT). A expectativa dele é que o projeto seja apreciado em segundo turno até o fim da semana que vem. Nesta semana, acredita, a proposta deverá ser analisada pelas quatro comissões permanentes: Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Administração Pública e Orçamento e Finanças.

No plenário, as sessões serão também extraordinárias, já que as dez reuniões ordinárias mensais terminaram na votação de ontem.

Polêmica. O acordo de ontem agilizou a votação, mas não é sinônimo de calmaria para a aprovação em definitivo da proposta. Ao que tudo indicava ontem na Casa, para que isso aconteça de verdade, o governo ainda deve ter que negociar. Muitos vereadores se mostravam ainda insatisfeitos com o acordo, já que ele ficou muito restrito à questão dos outdoors e deixou de fora outras propostas dos vereadores. Entre elas pode ser citada a emenda que derruba a proibição do uso de guaritas de segurança privada.

Outro ponto em discussão trata dos flanelinhas. O projeto original aprovado ontem é bem claro: a atividade fica expressamente proibida na cidade. Entretanto, o Executivo já mandou um recado por intermédio de seu líder na Casa, Paulo Lamac, e garantiu que os 1.850 lavadores de carro cadastrados continuarão a atuar na capital. A permissão seria mantida a partir da regulamentação do Código de Posturas.

Vários substitutivos ao projeto já têm sido apresentados pelos vereadores. "O que eu acho é que não podemos deixar as boas ideias se perderem. A prefeitura ignorou as demais propostas dos vereadores e eu as juntei em um texto", afirmou Iran Barbosa (PMDB), que defende a proibição do uso de mangueiras para lavar calçadas e a regulamentação das guaritas de segurança privada.

Prazos

Tempo. A expectativa dos vereadores é que a proposta seja aprovada de maneira definitiva até o fim da próxima semana. Caso contrário, o projeto volta a ser analisado da estaca
zero no ano que vem.