O governo de Minas Gerais convocou uma reunião para reavaliar o Decreto Estadual 45.336/10, previsto para entrar em vigor 25 de abril. O encontro deve acontecer hoje. Da forma como está, o texto concede privilégios ao Banco do Brasil na concessão do crédito consignado para os servidores estaduais. O banco confirmou que participará da reunião, que vai contar com a presença das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplag) e da Fazenda (Sef).

Ontem, a Seplag se reuniu com representantes do Banco do Brasil. Na semana passada, a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, chegou a se reunir com promotores de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual. Eles chamaram o governo para apontar pontos no decreto que ferem o princípio da livre concorrência, ao conceder condições especiais para o BB, como prazos maiores e custos menores para fazer empréstimo com desconto em folha.

Os promotores José Antônio Baêta e Edson Antenor Lima de Paula enviaram uma recomendação oficial ao governo, sugerindo o cancelamento das condições que favorecem o BB.

O governo demonstrou boa vontade em avaliar as mudanças, mas, se as recomendações não forem acatadas, o Ministério Público poderá abrir um inquérito civil.