Apesar do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) ter concedido ontem a licença de instalação, por 12 votos a 7, de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Aiuruoca, no Sul de Minas Gerais, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, vai indeferir. A informação é da superintendência de comunicação do Palácio da Liberdade.

O empreendimento é da Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A. (Ersa)/SPE Aiuruoca, de São Paulo, e está orçado em R$ 80 milhões, sendo recursos do BNDES.
"É a primeira vez em 59 reuniões que o Copam Sul de Minas vota contrário ao parecer da Supram", informou ontem a Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, Valéria Rezende, que participou da reunião de quase seis horas do Copam, em Varginha.

A Supram é responsável pela regularização ambiental no Estado. "Para sugerir o indeferimento, analisamos toda a documentação que foi formalizada no processo de licença ambiental", explicou Valéria Rezende. Quem votou a favor da obra da hidrelétrica - dentre eles representantes do próprio Governo de Minas Copasa e Emater -, justificou geração de empregos e crescimento do município mineiro.

O Copam é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, composto por representantes da iniciativa privada e poder público, sendo subordinado à Secretaria de Meio Ambiente.

O processo de licenciamento completo inclui a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença Operacional (LO). A equipe técnica da secretaria já havia sugerido o indeferimento da LP pelo fato de inviabilidade vocacional e ambiental e a Câmara de Infraestrutura concedeu a licença com 155 condicionantes. "Ao formalizar o processo de LI, um dos documentos que eles têm que apresentar é o relatório de cumprimento das condicionantes. No entanto, algumas não foram cumpridas", lembrou.

O processo também esbarrou na manifestação contrária do Instituo Chico Mendes através da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e Parque Estadual Serra do Papagaio. Outro motivo de oposição à obra da PCH, como explicou Valéria Rezende, é que a Lei da Mata Atlântica não pode autorizar supressão de vegetação em estágio médio de regeneração com espécies ameaçadas de extinção. Neste caso, seriam 13 hectares que sumiriam do mapa.

Polêmica
Contrários, Desde 1999, o Instituto Chico Mendes e órgãos ambientais estaduais eram contra obra. Mas o órgão regulador do sistema, Aneel, autorizou grande parte do empreendimento.

Saiba mais
O que é uma PCH
É toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1 MW e inferior a 30 MW. Além disso, a área do reservatório deve ser inferior a 3 km²
Tipos de geradoras de energia no país
Central Geradora Hidrelétrica (CGH); Central Geradora Undi-Elétrica (CGU); Central Geradora Eolielétrica (EOL); Pequena Central Hidrelétrica (PCH); Central Geradora Solar Fotovotaica (SOL); Usina Hidrelétrica de Energia (UHE); Usina Termelétrica de Energia (UTE); Usina Termonuclear (UTN)

RIO DE JANEIRO. A LLX, empresa de logística do grupo EBX, de Eike Batista, obteve ontem a licença de instalação do Porto Sudeste, investimento orçado em US$ 740 milhões. A licença foi emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e permite o início das obras do porto, que deve entrar em operação no segundo semestre de 2011. Localizado em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro, o Porto Sudeste terá capacidade inicial para movimentar 50 milhões de toneladas de minério por ano.

O diretor-presidente da LLX, Otávio de Garcia Lazcano, disse que a capacidade pode alcançar os 100 milhões de toneladas por ano caso haja demanda. "Existem poucos terminais que podem ser usados por mineradoras de Minas Gerais. Não temos dúvidas que vai atrair interesse dessas empresas", disse.